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Ministro diz que crítica a decreto é ‘hipócrita’

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

01 Junho 2014 | 19h 42

Gilberto Carvalho classifica de ‘ignorância’ e ‘má-fé’ tentativa da oposição de derrubar instituição de conselhos de participação social

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, classificou de “hipocrisia”, “ignorância” e “má-fé” a tentativa da oposição de derrubar o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

O texto assinado há uma semana pela presidente Dilma Rousseff determina consultas sobre temas importantes a nove conselhos formados por representantes da sociedade civil antes da adoção de políticas públicas. “É fazer um escarcéu em cima de um decreto que simplesmente regulariza o que já existia”, afirmou Carvalho.

Ed Ferreira/Estadão
Carvalho diz que primeiro conselho é de 1936 e até militares criaram colegiados

Ao Estado, o ministro disse que as queixas da oposição são “hipócritas” porque os conselhos permitem que a sociedade fiscalize o governo. A oposição vê a medida como forma de “aparelhamento” e reprodução de “políticas bolivarianas” adotadas na Venezuela.

Questionado se a ampliação dos “mecanismos de controle social” previsto pelo decreto não seria uma prática ditatorial, como acusa a oposição, Carvalho respondeu: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?”. 

Assinado há na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, o texto determina consultas sobre temas importantes a nove conselhos formados por representantes da sociedade civil antes da adoção de políticas públicas

Para o ministro, conselhos e conferências aumentam a transparência e “contribuem exatamente para combater a corrupção”, ao dar à sociedade “acesso aos dados do governo e às política de governo”.

“Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”, afirmou Carvalho.

Militares. O ministro ressaltou que já existem diversos conselhos em funcionamento e que o governo “não está inventado nada”. Carvalho lembrou que o primeiro conselho, o de educação, nasceu em 1936 e que os militares, na ditadura, criaram essas instâncias. Em 1966, exemplificou, foi o caso do conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sobre o argumento oposicionista de que governo estaria criando uma forma de democracia direta, tirando poder do Congresso, o ministro citou o primeiro artigo da Constituição, que diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. 

“Ou seja, essa história de dizer que estamos inventando democracia direta é uma bobagem. A própria Constituição prevê a forma de participação direta”, observou.

Segundo a Secretaria-Geral, de acordo com dados do IBGE, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 17 não têm Conselhos de Saúde. No caso de Conselhos de Meio Ambiente, por exemplo, existem 3.784.

Em relação às afirmações de que os conselhos ampliariam a burocratização, Carvalho respondeu: “É uma bobagem de quem ou não leu o decreto, ou não entendeu a Constituição, ou quer fazer luta política”. 

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