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Dilma cria nove conselhos para articular 'diálogo'

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

28 Maio 2014 | 02h 12

Decreto editado pelo Planalto institucionaliza relações do governo com movimentos sociais

Em estratégia para se aproximar dos movimentos sociais, que ganharam maior visibilidade com as manifestações contra os gastos da Copa, a presidente Dilma Rousseff editou na segunda-feira um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil.

Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), oficializará a relação do governo com os "novos setores organizados" e "redes sociais", segundo assessores do Planalto.

De acordo com o documento, a tarefa de articulação e promoção da participação social caberá aos seguintes fóruns: 1) conselho de políticas públicas; 2) comissão de políticas públicas; 3) conferência nacional; 4) ouvidoria pública federal; 5) mesa de diálogo; 6) fórum interconselhos; 7) audiência pública; 8) consulta pública; e 9) ambiente virtual de participação social.

A convocação de cada uma dessas instâncias caberá à Secretaria-Geral da Presidência, hoje comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, que editará portarias com as rotinas e métodos de escolha dos integrantes e periodicidade dos encontros.

Os integrantes não serão remunerados e, de acordo com a norma, as propostas apresentadas nas reuniões não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.

O diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Pontual, justificou a edição do decreto. "Um dos legados importantes que o governo Dilma vai deixar é a institucionalização dos instrumentos de participação, transformando-os em método de governo", afirmou Pontual, lembrando que a implantação deste processo está prevista na Constituição de 1988, mas que, em 2003, isso foi intensificado, com a criação dos conselhos. Segundo o diretor de Participação Social, o que o governo quer, com este processo, é que "todos os órgãos estejam obrigados a usar a participação social para a execução das suas políticas".

Depois dos protestos, ainda no ano passado, Dilma fez nove reuniões com movimentos sociais e este ano já fez outras quatro.

Na sexta-feira passada, em discurso, Dilma defendeu a necessidade da participação da sociedade civil em todos os processos de decisão. "Eu queria dizer para vocês que celebrar o diálogo e a participação social significa para mim celebrar a democracia e há algumas questões que exigem a participação social para ocorrer", disse, referindo-se à reforma política. "Não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá."

Para o cientista político da USP José Álvaro Moisés, é algo positivo o fato de a sociedade civil poder influir nas políticas públicas, mas, no Brasil, há risco de o governo usar as estruturas ditas de participação para cooptar entidades. "É muito estranho que essa iniciativa ocorra no último ano de governo", afirmou. "A impressão que tenho é de que está situada no quadro de uma estratégia eleitoral."

Moisés citou o exemplo das centrais sindicais, que, para ele, foram "trazidas para dentro do Estado" na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passaram a dar mostras de submissão. "O governo do PT convive mal com uma sociedade civil rigorosa e crítica. Prefiro o modelo no qual a sociedade se organiza de forma própria, sem estar colada ao Estado", afirmou.

Já Sérgio Praça, cientista político e professor da Universidade Federal do ABC, elogiou a iniciativa, por consolidar práticas que já existem, como a ação de conselhos e conferências, e até possibilitar a adoção da internet como um canal de participação.

Praça não viu no decreto uma tentativa de instituir um sistema de "democracia direta", que atropelaria atribuições do Legislativo. "Não é uma tentativa de governar por referendo ou plebiscito. O decreto apenas trata da possibilidade de a sociedade ser consultada sobre políticas públicas."

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