BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou nesta sexta-feira, 8, que a Polícia Federal abra uma investigação sobre informações publicadas pela revista Veja que trazem indícios de que a empresa JBS possa ter tentado influenciar decisões do Poder Judiciário.
Jardim dá prosseguimento, desta forma, a um ofício que recebeu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, pedindo a análise das declarações da reportagem que trata de documentos e conversas mantidas pela advogada Renata Gerusa Prado Araújo com, entre outras pessoas, o diretor jurídico do Grupo J&F e delator Francisco Carlos de Assis. São citados nos diálogos da advogada os ministros do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, além do próprio Gilmar Mendes.
Os conteúdos foram entregues às autoridades de investigação pelo ex-marido da advogada, Pedro Bettim Jacobi. No diálogo, a advogada e o diretor jurídico mencionam tráfico de influência e supostos 'pagamentos em espécie' a três ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Um dos citados foi o próprio Gilmar Mendes, em um contexto no qual a advogada Renata Araújo conta a um marido ter recebido, assim que veio a público a delação da JBS, apelos de Dalide Corrêa, que já foi diretora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do STF é sócio-fundador. A advogada Renata Araújo dá a entender que Dalide queria evitar a divulgação de algo supostamente comprometedor para ela e para o ministro.
Defesa. Gilmar Mendes afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece a advogada e que pediu a investigação para provar que não tem qualquer relação.
"Solicito imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas", disse Gilmar Mendes ao solicitar ao Ministério da Justiça a apuração das declarações.
Napoleão Nunes Maia se manifestou por meio de nota à imprensa:
“Repudio com veemência as declarações de ambos advogados e afirmo que a minha posição judicante segue a minha percepção doutrinária, sabidamente garantística, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados. A referida advogada esteve em meu gabinete tratando de processos, nos quais estava regularmente constituída. Os dois processos foram julgados favoravelmente (desbloqueio de bens), porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo, ou seja, aquele bloqueio anterior, não se fazia mais necessário, haja vista que o dano objetivado no feito já estava satisfeito em juízo, repita-se, integralmente. Ambos os processos foram julgados pelo colegiado da Primeira Turma, que, por unanimidade, votou pelo desbloqueio dos bens, diante do pagamento integral, pela empresa recorrente", disse o ministro do STJ.
Mauro Campbell se manifestou também por meio de nota:
"Tendo em vista a notícia veiculada no sítio eletrônico http://veja.abril.com.br, no dia 07.09.2017, asseverando que a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, em mensagens com o nacional Francisco de Assis e Silva, identificado como Diretor Jurídico da sociedade empresária JBS, tecem comentários envolvendo, dentre outras autoridades, o nome deste signatário, fazendo crer, a quem deles tiver acesso, que a mesma dispõe de acesso irrestrito a este Ministro do Superior Tribunal de Justiça e que esta autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo, presto, em homenagem à verdade dos fatos, os seguintes esclarecimentos:
No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar n.º 25.180, onde figurava, como Requerente, a sociedade empresária JBS S/A, dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela Agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo.
Ressalto que, apenas, no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária, ressalto que, pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.
Como sabemos todos, a calúnia é uma arma poderosa de que se utilizam os enfermos da alma, que a esgrimem de maneira covarde para tisnar a reputação do seu próximo, seja porque a ele não conseguem equiparar-se, seja na busca da concretização dos mais indizíveis desejos de seus egos atormentados.
Ninguém passa pela jornada terrestre sem experimentar o cerco da ignorância e da imperfeição humana.
Nada obstante, a calúnia é também uma névoa que o sol da verdade dilui, não conseguindo ir além da sombra de um átimo de tempo.
Informo, ainda, que, tão logo tomei conhecimento de tais notícias, solicitei ao senhor Procurador-Geral da República a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos."
João Otávio Noronha também soltou nota:
O ministro João Otávio de Noronha esclarece que, no dia 13/4/2016, negou pedido de efeito suspensivo no REsp n. 1.569.088, de interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial, empresa controlada pela JBS.
Em 23/5/2016, concedeu audiência em seu gabinete, como regra a todos que pleiteiam, ao advogado da recorrente, legalmente constituído, que solicitou agenda para falar sobre o referido processo. O processo foi julgado contrariamente ao interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial.
O ministro nega, veementemente, a ocorrência de qualquer diálogo obscuro ou de negociação em relação a esse ou a qualquer outro processo e repudia as ilações feitas pela revista Veja. Por isso, pedirá que o caso seja investigado pelas autoridades competentes.
O ministro João Otávio de Noronha reafirma seu compromisso com a ética e a moral na magistratura, função que exerce há 15 anos, sempre guiado pelos princípios constitucionais e republicanos.
A advogada Renata Araújo Prado divulgou nota:
Com relação à matéria veiculada em alguns meios de comunicação esta semana, tenho a dizer que se baseia em material mentiroso, com claros sinais de edição, elaborado e fornecido por pessoa com quem tive curto relacionamento - no qual, desde o início, fui vítima de estelionato - que terminou com uma ação de divórcio litigioso e pedido de nulidade do casamento.
Tenho em meu favor medida protetiva decretada contra esse indivíduo - que se recusa a receber a intimação, mas me envia rotineiramente mensagens com o andamento processual, demonstrando seu inequívoco conhecimento da decisão e deboche pela Justiça -, que já aplicou inúmeros golpes, na casa de milhares de reais, inclusive em políticos, conforme se observa dos vários processos ajuizados em seu nome e nos de alguns de seus familiares.
Vale dizer, ainda, que há um inquérito, com provas baseadas em áudios e vídeos, instaurado para apurar os gravíssimos crimes praticados por esse cidadão contra mim. Informo que minha defesa já protocolou pedidos na polícia e no Ministério Público para, além de outras coisas, apurar a veracidade dessas mensagens - uma simples olhada nas datas e horários já demonstra, de forma inconteste, a adulteração dos conteúdos - e demonstrar a forma como ele atua para obter vantagens patrimoniais indevidas.
Esclareço que minha relação como a JBS e todos meus clientes sempre foi profissional e clara, pautada na legalidade, com contrato firmado, serviços efetivamente prestados e pagamentos comprovados mediante a emissão de notas fiscais. Nunca recebi nem repassei nenhum valor ilegal recebido da empresa.
Ressalto, por fim, meu profundo respeito, não apenas pelos membros citados, mas por todos os integrantes do Poder Judiciário, com quem sempre mantive relação hígida e profissional, e lamento ver seus nomes envolvidos nesta situação por um estelionatário e extorsionário profissional. Tenho certeza de que a perícia a ser realizada no material deixará claro que fomos todos vítimas de um criminoso, e a justiça será feita!
O que de bom se pode extrair da situação, é o fato de que, diante dessa exposição, nenhuma pessoa, especialmente mulheres, cairá mais na armadilha desse golpista profissional.
Renata Araújo Prado
