Mensagens sugerem que JBS tentava comprar decisões em tribunais, diz revista

Edição deste fim de semana da revista Veja traz supostas conversas entre um advogada que trabalhava pra JBS e Francisco Assis, também da empresa; denúncia envolve três ministros do STJ e Gilmar Mendes, ministro do STF

O Estado de S.Paulo

08 Setembro 2017 | 15h45

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu centenas de documentos que sugerem que a JBS tentou comprar decisões em tribunais superiores em Brasília. As informações constam de matéria publicada na edição deste final de semana da revista Veja, na qual há entrevista com o empresário Pedro Bettim Jacobi, que denuncia a ex-mulher, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, que trabalha para a JBS.

De acordo com a publicação, são dezenas de conversas (áudios, e-mails e mensagens de WhatsApp) entre Renata e o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis e Silva. Nelas, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo por meio de pagamentos em espécie ou tráfico de influência - uma vez que a mãe de Renata, Maria do Carmo Cardoso, é desembargadora do Tribunal Regional Federal e estava com a relatoria de um processo.

Ainda de acordo com a revista, a denúncia envolve pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.

Em uma entrevista à revista, dentro da própria matéria, Jacobi afirma que, após a delação premiada da JBS, Renata foi acionada para 'aparar arestas' com o Judiciário. Segundo ele, Dalide Barbosa Alves Corrêa, ex-braço direito do ministro do STF Gilmar Mendes, fez reunião com a mãe de Renata se dizendo preocupada porque Francisco, da JBS, "tinha registro de uma conversa com ela que poderia ter algo muito comprometedor tanto para ela quanto para Mendes". 

Por meio de nota, a assessoria da JBS disse que nenhum dos colaboradores "mentiu" em qualquer depoimento prestado à PGR e ao MPF. "Os colaboradores apresentaram grande número de informações e provas à PGR e em atendimento aos demais ofícios do MPF, que estão sendo tratados dentro dos trâmites legais. Não é possível fornecer detalhes porque a documentação e depoimentos estão sob sigilo.

J&F Investimentos", afirmou o texto.

Investigação. O ministro Gilmar Mendes solicitou, nesta sexta-feira, investigação sobre as declarações da reportagem da revista. "Tendo em vista as graves ilações publicadas na revista Veja (...), na matéria intitulada "O que a JBS não contou", solicito imeadiata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas", afirmou no ofício.

Gilmar disse ainda que se coloca à disposição para demais esclarecimentos.

O ministro do STJ Napoleão Maia admitiu que encontrou com a advogada Renata em seu gabinete, segundo ele, para tratar de processos, nos quais estava regularmente constituída. Ele decidiu favoravelmente à JBS nos processos, de acordo com a nota, porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo.

“Repudio com veemência as declarações de ambos advogados e afirmo que a minha posição judicante segue a minha percepção doutrinária, sabidamente garantística, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados", afirmou Napoleão.

 

Mauro Campbell se manifestou também por meio de nota:

"Tendo em vista a notícia veiculada no sítio eletrônico http://veja.abril.com.br, no dia 07.09.2017, asseverando que a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, em mensagens com o nacional Francisco de Assis e Silva, identificado como Diretor Jurídico da sociedade empresária JBS, tecem comentários envolvendo, dentre outras autoridades, o nome deste signatário, fazendo crer, a quem deles tiver acesso, que a mesma dispõe de acesso irrestrito a este Ministro do Superior Tribunal de Justiça e que esta autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo, presto, em homenagem à verdade dos fatos, os seguintes esclarecimentos:

No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar n.º 25.180, onde figurava, como Requerente, a sociedade empresária JBS S/A, dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela Agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo.

Ressalto que, apenas, no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária, ressalto que, pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.

Como sabemos todos, a calúnia é uma arma poderosa de que se utilizam os enfermos da alma, que a esgrimem de maneira covarde para tisnar a reputação do seu próximo, seja porque a ele não conseguem equiparar-se, seja na busca da concretização dos mais indizíveis desejos de seus egos atormentados.

Ninguém passa pela jornada terrestre sem experimentar o cerco da ignorância e da imperfeição humana.

Nada obstante, a calúnia é também uma névoa que o sol da verdade dilui, não conseguindo ir além da sombra de um átimo de tempo.

Informo, ainda, que, tão logo tomei conhecimento de tais notícias, solicitei ao senhor Procurador-Geral da República a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos."

João Otávio Noronha também soltou nota:

O ministro João Otávio de Noronha esclarece que, no dia 13/4/2016, negou pedido de efeito suspensivo no REsp n. 1.569.088, de interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial, empresa controlada pela JBS.

Em 23/5/2016, concedeu audiência em seu gabinete, como regra a todos que pleiteiam, ao advogado da recorrente, legalmente constituído, que solicitou agenda para falar sobre o referido processo. O processo foi julgado contrariamente ao interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial.

O ministro nega, veementemente, a ocorrência de qualquer diálogo obscuro ou de negociação em relação a esse ou a qualquer outro processo e repudia as ilações feitas pela revista Veja. Por isso, pedirá que o caso seja investigado pelas autoridades competentes.

O ministro João Otávio de Noronha reafirma seu compromisso com a ética e a moral na magistratura, função que exerce há 15 anos, sempre guiado pelos princípios constitucionais e republicanos.

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