Celso Junior/Estadão
Celso Junior/Estadão

Marco Aurélio fala em 'solução' sobre prisão em 2ª instância

Para ministro do STF, mudança na Constituição para permitir condenação como 'trânsito em julgado' seria alternativa

Amanda Pupo, Julia Linder e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

19 Março 2018 | 21h57

SÃO PAULO - Voz categórica contra a execução antecipada da pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveria seu posicionamento se houvesse uma mudança na Constituição que definisse a condenação em segunda instância como trânsito em julgado.

"Quem sabe a solução estaria aí, em uma emenda para dizer: havendo duplo pronunciamento com o crivo do tribunal de justiça ou do tribunal federal, após não caber mais recursos nesses tribunais, tem-se o trânsito em julgado. É uma solução", disse ao Broadcast Político. Ele destacou ainda que o ex-ministro Cezar Peluso propôs a alteração em 2011 e virou um projeto de emenda constitucional (PEC), o qual, no entanto, não foi adiante.

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Para Marco Aurélio, a mudança seria uma solução para a característica de "recursos sucessivos" que enfrenta a justiça brasileira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. "Se o nosso sistema enseja recursos sucessivos, devemos modificar o sistema, não o colocar em segundo plano", disse o ministro, que defende que seja respeitado o princípio da presunção da inocência. Na proposta de Peluso, os recursos no STJ e STF "teriam contornos de verdadeira ação rescisória", explicou Marco Aurélio.

A manifestação de Marco Aurélio se encontra no contexto em que o STF é pressionado a pacificar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro é relator das ações que discutem o tema, liberadas por ele para serem votadas no mérito em dezembro do ano passado.

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Questionado se seria simpático à ideia da execução de pena após decisão do STJ, Marco Aurélio afirmou que a tendência é de reafirmar o voto dado em outubro de 2016, pela prisão após esgotamento de todos os recursos, caso as ações voltem ao plenário da Corte.

PEC 

A proposta de emenda constitucional relembrada por Marco Aurélio chegou ao Congresso sob a autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com o nome de PEC dos Recursos. O parlamentar considera que a proposta deve ser aprovada para garantir segurança jurídica no País, disse ao Broadcast Político.

"É absolutamente evidente isso (que é preciso aprovar a PEC dos recursos). Não há como a gente conviver com essa situação. As jurisprudências do Supremo não podem continuar prevalecendo. Somente uma emenda constitucional pode alterar o texto constitucional, e não uma interpretação", declarou.

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Ele lembrou que a PEC dos recursos tramita há anos no Congresso, desde 2011, e está pronta para deliberação no plenário há mais de três anos. Mesmo que houvesse vontade política, o texto não poderia ser votado neste momento por causa da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, que suspende a tramitação de PEC's.

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