Maia e Renan vão recorrer de decisão de Fux sobre pacote anticorrupção

Maia e Renan vão recorrer de decisão de Fux sobre pacote anticorrupção

Técnicos da Câmara preparam resposta à decisão do ministro; presidente do Senado diz que Advocacia da Casa entrará com até três ações na Corte

Daiene Cardoso e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2016 | 10h59

BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disseram nesta quinta-feira, 15, que vão recorrer da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou que o pacote anticorrupção voltasse à estaca zero na Câmara

A assessoria técnica da Câmara já está preparando uma resposta à decisão do ministro. Maia disse estar convencido de que a decisão tem "muitos problemas" e que pretende convencer Fux de que tais "equívocos" precisam ser reparados.

Nessa quarta-feira, Fux determinou que o projeto que trata das medidas anticorrupção seja devolvido à Câmara e a tramitação seja retomada desde o início. O pacote foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 30 de novembro com 11 emendas que modificaram pontos do projeto original, proposto pelo Ministério Público Federal.

Em tom diplomático, Maia disse que não quer nenhum tipo de conflito com a Corte, nenhum "estresse maior do que tivemos nos últimos meses". O deputado afirmou estar disposto a usar de muita "paciência" para explicar item a item ao ministro. A defesa da Câmara deve ser apresentada até o final do dia "Queremos mostrar a ele que a decisão dele interfere no Poder Legislativo", ponderou.

Em entrevista na manhã desta quinta, o parlamentar disse estar seguro de que vai convencer o ministro de que o projeto poderia ser emendado pelos deputados e que as alterações não tem a ver com os chamados "jabutis" - temas estranhos incorporados a matérias, como Medidas Provisórias. "Imagina se num projeto de lei, daqui para frente, os deputados não possam emendá-lo. Isso aí é uma supressão do direito do parlamentar. Então vamos convencer o ministro na nossa resposta de que existem equívocos e nós precisamos reparar esses equívocos para que a Câmara possa continuar recebendo as matérias de iniciativa popular", afirmou.

Maia destacou que o rito de votação do pacote anticorrupção é o usual e também foi usado na votação da Lei da Ficha Limpa, portanto a decisão do ministro põe em risco a segurança jurídica da votação de outras matérias. Ele espera que o impasse seja resolvido antes do fim do recesso, seja por reconsideração de Fux ou por decisão do pleno do Supremo. "A gente tem resposta para cada um deles (equívocos) para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Judiciário", reforçou.

Renan. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a decisão do ministro Fux "invade a competência do processo legislativo". Renan afirmou que vai mobilizar a Advogacia-Geral do Senado para "desfazer" a decisão, que classificou como "indefensável".

"Eu considero, e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo. E vou mobilizar a Advocacia-Geral do Senado, e vou conversar com o presidente da Câmara para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo, quando isso acontece diminui a separação dos poderes", declarou.

Renan disse que vai procurar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e Luiz Fux, com quem disse ter bom relacionamento, para "levar as razões" do Congresso sobre o caso. O peemedebista disse que a Advocacia do Senado pode entrar com até três ações na Corte para "garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro poder durante o processo legislativo". 

Gilmar. Também nesta quinta o minsitro do STF, Gilmar Mendes, voltou a criticar a decisão de Fux. Gilmar afirmou que o STF tem que refletir sobre a decisão, e disse haver 'surto decisório' na Corte, mas não chegou a cobrar que ela seja levada a Plenário.  

"Vivemos momentos esquisitos. A toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições. Em geral éramos árbitros em processos de conflito e não atores ou causadores de conflitos. Então acho que nós temos que refletir muito sobre isso e respeitar a harmonia e independência entre poderes", afirmou Gilmar, após café da manhã com deputados que compõem a Comissão de Reforma Política da Câmara.

 

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