Carlos Humberto|Divulgação
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Ao criticar liminar de Fux, Gilmar diz que 'STF vive momento esquisito'

Presidente do Senado também lamentou decisão do STF: 'Indefensável'

Breno Pires e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2016 | 10h21

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou a votação da Câmara sobre o projeto das dez medidas contra a Corrupção e mandou que ele seja devolvido do Senado para análise na estaca zero entre os deputados. Nesta quinta-feira, 15, Gilmar afirmou que o STF tem que refletir sobre a decisão, mas não chegou a cobrar que ela seja levada a Plenário. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também disseram que vão recorrer da liminar de Fux.

"Vivemos momentos esquisitos. A toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições. Em geral éramos árbitros em processos de conflito e não atores ou causadores de conflitos. Então acho que nós temos que refletir muito sobre isso e respeitar a harmonia e independência entre poderes", afirmou Gilmar, após café da manhã com deputados que compõem a Comissão de Reforma Política da Câmara.

O ministro afirmou que o STF precisa "permitir que as coisas funcionem com a dinâmica que elas próprias têm". "Eu nunca vi falar que uma proposta que chega no Congresso não pode ser modificada. Então torna-se o Congresso dispensável", afirmou Gilmar, ladeado de Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente do Comissõa de Reforma Política da Câmara.

"Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas vivemos momentos esquisitos e temos que ser mais cuidadosos", afirmou.

Gilmar ironizou a decisão de Fux assim como havia ironizado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Mendes chegou a sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que o comentário não passava de uma "blague" — uma brincadeira. 

'Indefensável'. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão de Fux "invade a competência do processo legislativo" e que vai mobilizar a Advogacia-Geral do Senado para "desfazer" a decisão, que classificou como "indefensável".

"Vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Quando isso acontece, diminui a separação dos poderes", declarou.

Renan disse que vai procurar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e Luiz Fux, com quem disse ter com quem tenho bom relacionamento, para "levar as razões" do Congresso sobre o caso. O peemedebista disse que a Advocacia do Senado pode entrar com até três ações na Corte para "garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro poder durante o processo legislativo".

 

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