BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira, 18, que, se o governo entrar com um recurso na Corte, caberá ao plenário decidir se vai ou não analisar o mérito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff.
Até agora, a Corte se pronunciou apenas sobre o rito que deveria ser adotado pelo Congresso no processo de impeachment, e não sobre se efetivamente a presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar as chamadas pedaladas fiscais e a publicação de decretos com alterações orçamentárias.
“O Supremo não se pronunciou ainda sobre essa matéria. É o plenário que vai decidir se vier o recurso nesse sentido”, afirmou.
Na semana passada, Lewandowski já havia dado declarações sobre o assunto. Após uma sessão extraordinária que avaliou questões relativas à votação do impeachment na Câmara, ele afirmou que o STF “não fecharia as portas para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”.
Outros ministros da Corte, porém, são contra essa ideia. Gilmar Mendes, por exemplo, já manifestou que cabe ao Congresso fazer esse julgamento em caso de impeachment.
No domingo, após a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que o governo poderia recorrer ao STF para questionar se há o que ele tem chamado de “justa causa” para o impeachment.
