SÃO PAULO - “Tome cuidado! Você tem filhos. Você pode perder a prefeitura e passar fome e necessidade.” A ameaça foi relatada à polícia de Pirambu, Sergipe, em termo de declarações prestado em 6 de junho de 2007 pelo então prefeito do município Juarez Batista dos Santos. O acusado de ameaçá-lo, em telefonemas, segundo afirmou, foi o então ex-prefeito e hoje deputado federal André Moura (PSC),confirmado na quarta, 18, como o novo líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados.
Moura, cujo nome civil é André Luís Dantas Ferreira, nega essa e outras acusações de Juarez Santos, atribuindo-as à rivalidade política que passaram a ter, depois de serem amigos e correligionários. “Todas as acusações são absurdas”, disse o advogado Rafael Rezende, que defende o deputado.
O foro privilegiado de Moura levou os inquéritos sobre supostos crimes em Pirambu – inclusive uma tentativa de homicídio – ao Supremo Tribunal Federal, onde continuam tramitando, este último (inquérito 3905), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Seu último despacho, no último 12 de abril, foi prorrogar por 60 dias – até 12 de junho, portanto, o prazo de conclusão das investigações.
O termo de declarações de Juarez Santos é uma das peças desse inquérito. Tem três páginas, está disponível no site da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe e traz uma impressionante fieira de acusações a André Moura (que as nega).
Prefeito de fato. Elas começam em 2005, logo que Santos assumiu a prefeitura de Pirambu, eleito pelo PDT, na sucessão de Moura. “Logo em janeiro ele me disse que eu teria que seguir algumas regras, tê-lo como comandante e seguir aquilo que determinasse na gestão da prefeitura, com arrecadação e despesas controladas por ele e por um secretário de Finanças por ele indicado”, disse o então prefeito à polícia. Santos aceitou as exigências e, segundo suas palavras, Pirambu passou a ter um prefeito de direito, ele, e um prefeito de fato, Moura.
‘Regras’. As “imposições” de Moura, segundo as declarações de Santos: aceitar quatro secretários por ele indicados; contratar sua mulher, Lara Moura, para a Secretaria de Ação Social, por R$ 1.700, sem trabalhar; oferecer entre cinco e oito carros de passeio da prefeitura, incluída toda a manutenção; ficar com 15 celulares à disposição, todos pagos pela prefeitura; não demitir os entre 85 e 100 funcionários por ele indicados, “que não exerciam qualquer atividade no município”; repasse mensal, em espécie, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil.
Santos contou que, “aos poucos”, incomodado, foi “tentando se libertar desses compromissos”. Em 2006, candidato a deputado estadual, André Moura, segundo a declaração, aumentou a pressão. “Foram exigidas bandas, material esportivo, aumento de consumo de combustível, telefones, alimentação e dos repasses em espécie”. Contou, também, que a prefeitura arcava com as despesas de enxovais de recém-nascidos, distribuídos, por Moura, para a população de Japaratuba. Os enxovais eram fornecidos – sempre segundo o termo de declarações – por uma loja da secretária particular de André Moura.
Em 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e aumentou a exigência dos repasses em espécie: “Pediu a quantia de R$ 1 milhão, entre abril e setembro de 2006”, disse Juarez Santos. Os problemas começaram, afirmou, quando não conseguiu passar a totalidade dessa quantia.
Pressionado, o prefeito procurou o pai do candidato, Reinaldo Moura, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Pediu que interferisse, mas, disse, de nada adiantou. Relatou, então, que Moura passou a ameaçá-lo, e o ligou a um ataque, em 23 de junho de 2007, de “quatro pessoas encapuzadas, que desligaram a energia da casa do prefeito, tentando entrar na residência, e acertando um tiro no vigilante”. Três dias depois, sentindo-se “ameaçado de morte pelo deputado André Moura”, foi à delegacia de Pirambu e prestou o termo de declarações ao delegado Ademir da Silva Melo Júnior. Um dos três inquéritos em que Moura é réu no Supremo Tribunal Federal, que investiga suposta tentativa de homicídio, refere-se a esse caso.
Defesa. Moura disse ontem, por sua assessoria, que o termo de declarações “é uma série de factoides”. O advogado Rafael Rezende informou no que último dia 14 de abril, por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, a Polícia Federal ouviu Juarez Santos e o vigilante Joseano Zeferino dos Santos, alvo do tiro dos encapuzados.
Santos, hoje professor, disse que não tinha provas nem das acusações de corrupção nem do envolvimento do deputado no disparo de arma de fogo contra o vigilante. Este, segundo o advogado, também isentou o deputado. O inquérito está em andamento, e a Justiça é que vai decidir.
