BRASÍLIA - Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal, o deputado João Campos (PRB-GO) criticou a manifestação de procuradores da República contra a aprovação da proposta. Para Campos, o posicionamento dos procuradores manifesta um "corporativismo míope" do Ministério Público.
"Eles (procuradores) brigaram tanto para ter autonomia e agora são contra outros terem autonomia? Como serve para um e não para outro?", disse, nesta terça-feira, 7.
+++ Procuradores dizem que PEC da 'autonomia da PF' é inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu sessão no final da manhã para apreciar a admissibilidade da PEC. Campos explicou que a PEC dará a PF a possibilidade de estabelecer suas diretrizes administrativas, fazer sua própria proposta orçamentária, tomar decisões internas sobre abertura de concursos e promoções de diretores.
+++ Passada fase de denúncia contra Temer, CCJ terá votação de PECs polêmicas
De acordo com o relator, embora a PEC mantenha a PF subordinada ao Ministério da Justiça, ela abre espaço para que a instituição escolha sua direção. Se aprovada pelo Congresso, ainda será necessária a aprovação de uma lei complementar disciplinando o alcance da autonomia da PF.
+++ 'MP errou ao não periciar no ato os áudios da JBS', diz líder de delegados da PF
No último sábado, procuradores da República que participaram do 34ª Encontro Nacional da categoria afirmaram, por meio de carta, que a PEC prejudica o exercício do controle da atividade policial pelo Ministério Público e não corresponde aos ditames da democracia. "A PEC nº 412/2009 ('autonomia da Polícia Federal') deve ser rejeitada pela Câmara dos Deputados. A Polícia Federal já detém a necessária e suficiente autonomia técnica, reconhecida e defendida pelo Ministério Público", afirmaram.
