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Fabio Motta|Estadão

Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Moro

Ministro do STF se manifestou a favor de mandado de segurança de PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia sido empossado ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo

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Isadora Peron,
O Estado de S.Paulo

18 Março 2016 | 21h26

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira,18, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Para o ministro, está claro que a mudança de foro “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais” e que o  telefonema gravado entre Lula e a presidente Dilma Rousseff mostrava que os dois tinham medo que o ex-presidente fosse preso – por isso Dilma enviou um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, registra.

Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. Na decisão, ele afirma que apesar de o Supremo ter competência para investigar Lula, isso iria causar “atraso e desassossego”.

Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares”, registra.

O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte. Outras duas ações que pediam a anulação da posse de Lula estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, que até o momento não se manifestou sobre o caso.

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