BRASÍLIA - Em manifestações politizadas no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes fez ontem uma série de críticas ao governo Dilma Rousseff e disse que a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil é “uma bizarrice que nos enche de vergonha” e uma “desfaçatez”.
“É preciso muita desfaçatez para obrar desta forma com as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie”, disse o ministro do Supremo. As manifestações foram feitas antes da divulgação dos áudios em que Lula e Dilma conversam sobre o “termo de posse” de ministro.
Gilmar Mendes considera que Lula vem a Brasília assumir o cargo de ministro para fugir da investigação da Operação Lava Jato que corre em Curitiba, sob condução do juiz federal Sérgio Moro, considerado um juiz severo por prender dirigentes das maiores empreiteiras do País. No mesmo horário em que o ministro disparava as críticas, a presidente Dilma Rousseff, do outro lado da Praça dos Três Poderes, afirmou a jornalistas em entrevista no Palácio do Planalto que a prerrogativa de foro privilegiado – que Lula ganha ao se tornar ministro – não significa não ser investigado.
No plenário, o ministro disse que o Supremo deu um “balão de oxigênio” à presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, ao definir o rito do impeachment com pontos favoráveis ao governo. Mas a crise política, segundo ele, só se agravou de lá para cá.
‘Último lance’. “O balão de oxigênio que a Corte deu à presidente naquele momento parece que não foi efetivo. Agora, estamos diante desse quadro mais caricato, talvez um dos mais caricatos que a nacionalidade já tenha enfrentado. Como último lance talvez busca-se o ex-presidente em São Bernardo (do Campo) para assumir a chefia da Casa Civil a pretexto de dar sobrevida ao governo e de lhe dar algum conforto no foro privilegiado, causando a esta Corte um grande desconforto. É quase uma acusação de que esta Corte será complacente, compreensiva com os mal feitos”, disse Gilmar Mendes.
O ministro do Supremo mencionou também a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito da Lava Jato, divulgada ontem. “Já disse que, se tivéssemos consciência do petrolão, certamente declinaríamos da competência para julgar o mensalão, porque teria que ser julgado em pequenas causas. Agora, o senador Delcídio diz que ‘o autor intelectual de toda esta operação é o presidente da República’, que vai ser agora chefe (da Casa Civil) do governo. Uma condição de uma bizarrice que nos enche de vergonha”, disse. Ele sugeriu que, agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o petista.
Atos pelo País após a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil
São Paulo (SP)
Parte da avenida Paulista em que fica o Masp foitomada por manifestantes contrários a entrada de Lula no Ministério da Casa Civil Foto: JF Diório/Estadão
‘Tutor’. Mendes usou de ironia para afirmar que Dilma escolheu um “tutor” para assumir seu lugar. “A crise política só se agravou, a ponto de agora a presidente buscar um tutor para colocar no seu lugar de presidente e ela assume outro papel. Não se salva quem não merece ser salvo. É um tutor que vem com problemas criminais muito sérios”, disse Gilmar Mendes. A cada frase, o ministro gerava risos constrangidos na plateia formada por advogados, parlamentares e estudantes de direito.
As críticas não ficaram restritas à nomeação de Lula. O ministro sugeriu que a barganha política de cargos no governo pelo PMDB, partido da base, é uma “fórmula de corrupção”. Ele mencionou a nomeação do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Secretaria de Aviação Civil e do ministro da Saúde, Marcelo Castro, também cota do partido, como nomes que foram indicados como moeda de troca com o PMDB da Câmara dos Deputados.
“Nós fazemos discurso de combate à corrupção e vemos isso de maneira clara, transparente, dois ministérios”, disse Gilmar Mendes. Em fevereiro, Marcelo Castro chegou a pedir exoneração do cargo de ministro da Saúde por um dia para participar da eleição do líder do PMDB da Câmara e ajudar a eleger o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado do Palácio do Planalto.PONTOS DE VISTA:
“Os políticos que vão entrar com medida para anular a nomeação tem total fundamento jurídico e não só político. Ela (Dilma) cometeu um crime de responsabilidade, com base na lei que fala sobre os crimes de responsabilidade do presidente da República. Ela está impedindo o livre exercício do Judiciário, criando a figura de uma conduta de improbidade”Modesto Carvalhosa - JURISTA
“Essa nomeação é uma fraude à lei. Pegar alguém que está sendo acusado de atos ilícitos, vai ser julgado normalmente em primeira instância, e colocá-lo na posição de ministro para que ele fuja da competência desse juiz não tem nada a ver com preservar a atuação como ministro. Ele (Lula) está sendo posto na função fraudulentamente”Fernando Dias Menezes de Almeida - PROFESSOR DE DIREITO DA USP
“Do ponto de vista jurídico, acho que vai haver questionamento, mas não vejo chance de êxito. O risco que existe é que isso seja questionado em ação popular; Acho difícil o Supremo negar a validade da nomeação porque isso seria interferir na decisão de uma presidente da República. A nomeação é uma decisão da presidente”Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - PROFESSOR DE DIREITO DA USP
