BRASÍLIA – O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, protocolou uma petição do gabinete do ministro Edson Fachin na qual solicita a revogação da prisão do seu cliente. No pedido, Föppel baseia sua argumentação pela liberdade do emedebista na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quinta-feira, 22, o STF decidiu que Lula não poderá ser preso, mesmo após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, marcado para a próxima segunda-feira, 26, enquanto seu habeas corpus não for julgado pela corte. Da mesma forma, o advogado de Vieira Lima argumenta ter, desde outubro de 2017, protocolado um agravo regimental contra a detenção de Vieira Lima que ainda não foi julgado pelo STF.
"Por coerência e simetria, seja reconsiderada a medida liminar, conforme artigo 317, §2º, do Regimento Interno desse Supremo Tribunal Federal, sem a prévia oitiva do Ministério Público, a revogação da prisão preventiva decretada, até julgamento do agravo regimental, conforme precedente do HC n.º 152.752/PR", diz a petição da defesa de Vieira Lima.
"Desse modo, seguindo o prudente posicionamento do Tribunal Pleno, na sessão de julgamento realizada na data de ontem, quando da análise do HC n.º 152.752/PR, quando se entendeu pela impossibilidade de se impingir ônus pela demora da prestação jurisdicional ao processado, requer seja reconsiderada a medida liminar, conforme artigo 317, §2º, do Regimento Interno desse Supremo Tribunal Federal
Para Föppel, o caso do ex-ministro é ainda mais grave que o de Lula uma vez que o ex-presidente teve o salvo-conduto concedido mesmo depois de condenado em duas instância enquanto Geddel não possui qualquer condenação contra ele.
O ex-ministro foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro de 2017, no âmbito da Operação Tesouro Perdido. A prisão se sustentou na descoberta de um apartamento utilizado por Vieira Lima em que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões. Foi a maior apreensão de valores em espécie da história da PF.
Vieira Lima já havia sido encarcerado no dia 3 de julho, pela primeira vez, por obstrução de Justiça, crime pelo virou réu na 10ª Vara Federal em Brasília, e respondia em regime domiciliar quando o apartamento com malas e caixas de dinheiro foi descoberto.
