BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse, em entrevista ao Estado, que a “suspeita” envolvendo a tentativa de Cesare Battisti de atravessar a fronteira com a Bolívia, no início do mês, foi uma “quebra de confiança”, o que justifica uma eventual decisão pela extradição do italiano. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país, acusado de ter participado de quatro assassinatos. Ele sempre negou os crimes.
O italiano foi preso em 5 de outubro ao tentar entrar em território boliviano. Ele estava com US$ 6 mil e 1.300 euros e foi detido por crime de evasão de divisas. “Se ele podia sair do Brasil, por que foi para a Bolívia e não para o Uruguai ou a Argentina? Se ia pescar, por que não foi pescar no Rio Araguaia?”, questionou Torquato, que enviou parecer ao Planalto defendendo a extradição.
Antes de o ministro Luiz Fux, do Supremo, conceder liminar para impedir que o italiano seja extraditado antes do julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa, o titular da Justiça disse que o presidente Michel Temer só tomará uma decisão final após a decisão do STF. Torquato rebate a tese de que já se passaram cinco anos e a decisão de mantê-lo no País não poderia ser revista. “Este não é um ato administrativo. É um ato de soberania.”
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Em entrevista ao Estado, publicada nesta quinta-feira, 12, o italiano acusou a Polícia Federal de promover uma armadilha contra ele com ajuda da Embaixada da Itália e negou que o dinheiro apreendido fosse todo dele – ele viajava com dois amigos quando foi detido.
A seguir, os principais trechos da entrevista de Torquato.
A ideia do presidente Temer é expulsar imediatamente Battisti, caso o Supremo não conceda o habeas corpus ao italiano? Tudo está em suspenso. Depende se o Supremo vai conceder o HC (habeas corpus) e se for concedido, em que condições isso será feito. A preocupação era que o presidente assinasse um ato que pudesse ser contestado pelo STF.
Mas se o STF conceder o HC, o governo considera afastada a hipótese de mandá-lo para fora do Brasil definitivamente? Não podemos adiantar nada. Precisamos aguardar como o Supremo vai se posicionar porque o juiz Lunardelli (José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, de São Paulo) quando suspendeu a prisão preventiva dele, teceu comentários sobre a sua prisão. Precisamos saber se o STF fará ou não o mesmo. Por isso, precisamos aguardar.
A expulsão dele se justificava por conta da prisão? A prisão do Battisti é um fato novo. Foi uma quebra de confiança. Além de tudo, foi uma tentativa de saída suspeita do Brasil. Se ele podia sair do Brasil, por que foi para a Bolívia e não para o Uruguai ou a Argentina? Se ia pescar, por que não foi pescar no Rio Araguaia?
O governo perdeu o timing de expulsar o Battisti? O caso está sub judice. Vamos aguardar a decisão do STF.
Há uma declaração do ministro Marco Aurélio do STF dizendo que depois de cinco anos da decisão do ex-presidente Lula, o governo brasileiro não poderia revê-la e extraditar Battisti. O ministro Marco Aurélio é um ministro importante do Supremo, mas não concordo com a tese dele porque a decisão de expulsar o Battisti não é que é um ato administrativo, mas um ato de soberania do País. Pelo tratado bilateral Brasil-Itália a extradição é ato de soberania. E como ato de soberania, não se pode falar em prescrição de cinco anos.
A Itália pressiona o Brasil para que Battisti seja expulso? A Itália quer muito isso e defende isso ainda mais que, para os italianos, trata-se de crime de sangue, homicídio, e não crime político, como ele alega. A manutenção dele aqui é um entrave nas relações entre os dois países.
A defesa de Battisti alega que expulsá-lo agora cria insegurança jurídica no País. É um argumento da defesa. Os advogados de defesa são livres para dizer o que quiserem. Não vou comentar.
O presidente tem pressa em devolver Battisti e resolver esta questão? Conversei no sábado passado (7) com o presidente Temer sobre isso. E a decisão foi de que aguardaríamos a decisão do STF. Temos que esperar para não haver contestação.
