Na decisão liminar em que livrou o italiano Cesare Battisti de uma eventual extradição para seu país - onde foi condenado à prisão perpétua por terrorismo e quatro assassinatos nos anos 1970 - , o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anotou que 'há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República, suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente'.
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A LIMINAR DE FUXBattisti vive no Brasil amparado em decreto do ex-presidente Lula - no último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2010, o petista negou a Roma pedido de extradição do italiano.
"Constata-se, portanto, primo icto oculi, que o paciente (Battisti) encontra-se em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro, restando caracterizado o periculum in mora", destacou o ministro do Supremo, na liminar dada nesta sexta-feira, 13..