O julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode acarretar entendimentos diferentes.
+++AO VIVO: STF define futuro de Lula
Se aprovado pela maioria dos 11 ministros, há três possibilidades de futuro para o petista. Se rejeitado, restará a Lula um último recurso na segunda instância, no mesmo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que foi contra os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O que acontece se os ministros forem favoráveis ao habeas corpus?
Todas as instâncias. Uma possibilidade no caso de o Supremo acatar o pedido da defesa é que Lula tenha o direito de aguardar o trânsito em julgado do processo antes de ser preso. Isso significaria que uma eventual prisão só poderia ocorrer depois de esgotados todos os recursos judiciais. O processo passaria pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça) e pelo próprio STF. O argumento mais frequente de quem é contra o encarceramento de Lula se consiste na ideia de que a Constituição só permite a prisão quando esgotados todos os recursos.
Terceira instância. Há também a chance de os ministros deixarem Lula recorrer em liberdade até a decisão do STJ - ou seja, da terceira instância. Ele poderia ser preso antes da decisão final do Supremo. Seria um meio termo entre dois argumentos: o de que a prisão pode se dar já em segunda instância e o de que há de se esperar todos os recursos.
Jurisprudência. Outra possibilidade é que o ex-presidente possa ficar livre até que o STF tome uma decisão mais ampla, válida para os casos de todos os cidadãos, sobre a prisão após condenação em segunda instância. Não existe previsão de quando isso seria votado.
E se o habeas corpus for recusado?
Se o STF rejeitar o habeas corpus da defesa, Lula ainda tem um recurso na segunda instância, o que o leva de volta ao TRF-4, em Porto Alegre. O colegiado já recusou os embargos de declaração julgados no dia 26 de março. Em tese, o ex-presidente podia ter sido preso naquela ocasião. No entanto, o adiamento da votação do habeas corpus pelo STF, previsto para 22 de março, deu mais alguns dias de fôlego às esperanças lulistas.
