Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Defesa de Battisti pede suspensão de extradição enquanto STF não julgar habeas corpus

Advogado de italiano alega haver risco de o presidente Michel Temer decidir mandá-lo de volta ao país europeu

Breno Pires e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2017 | 13h26

BRASÍLIA - A defesa do italiano Cesare Battisti enviou, na segunda-feira, 9, uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda qualquer procedimento que vise à extradição, à deportação ou expulsão do italiano do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado ao STF no fim de setembro. A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano, que na Itália foi condenado por quatro homicídios. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.

Os advogados destacam que surgiu na imprensa notícia de que o Planalto está tratando da expulsão do italiano do País. "Neste momento é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local que se encontra detido. Basta um mero ato do exmo. Presidente para que o paciente seja expulso do país, com efeitos irreversíveis", dizem. 

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Conforme o Estadão/Broadcast apurou, a tendência do presidente Temer é decidir pela extradição de Battisti.

A defesa já havia encaminhado um reforço ao pedido de habeas corpus na quinta-feira, 5, após o italiano ser detido em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, quando tentava deixar o País pela Bolívia. 

O italiano foi detido sob a acusação de evasão de divisas ao tentar deixar o Brasil pela Bolívia. Em defesa de Battisti, os advogados afirmaram que ele e mais duas pessoas possuíam um valor de R$ 25 mil quando tentavam cruzar a fronteira, o “que se mostra totalmente compatível para uma viagem de alguns dias que estavam realizando”.

A defesa ainda alega que as autoridades policiais contaram que foi apreendido junto com Battisti um “pino de plástico com resquício de substância em pó de cor esbranquiçada”, mas destaca que esse item foi encontrado em outro veículo, não naquele em que o italiano estava.

"O episódio deixa claro haver em relação ao paciente um tratamento diferenciado ao ponto das autoridades policiais terem inserido elementos exagerados e inverídicos no auto de flagrante, apenas para manter o paciente custodiado, gerando enorme repercussão nacional e internacional, com único intento de provocar comoção a favor de sua expulsão do País”, alegaram os advogados de Battisti.

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PLANALTO

A intenção do presidente Michel Temer é aguardar um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita de Battisti. A área jurídica do Planalto tem indicado que é mais prudente aguardar que o STF se posicione sobre a questão para evitar um desgaste entre os Poderes. A tendência do presidente é extraditá-lo, e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final. Mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.

O parecer entregue ao presidente Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na semana passada, defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição.

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