Wilson Pedrosa/Agência Estado
Wilson Pedrosa/Agência Estado

Casos com foro especial serão avaliados um a um, dizem especialistas

Principal polêmica gira em torno da definição do que é crime cometido em razão do cargo ou não

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

03 Maio 2018 | 22h02

SÃO PAULO - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de decidir individualmente se os casos que estão atualmente na Corte devem ser remetidos para a primeira instância, com base no resultado do julgamento que restringiu a extensão da prerrogativa para deputados e senadores.

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A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Estadão Broadcast, para os quais a análise que terminou nesta quinta-feira deve intensificar o debate sobre o foro assegurado a outros políticos.

O STF concluiu na quinta-feira, 3, o julgamento que restringiu o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores, determinando sua aplicação para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas, conforme tese do ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo decidiu que os casos em que ainda não houve intimação para alegações finais das partes devem sair do STF imediatamente.

A principal polêmica, porém, gira em torno da definição do que é crime cometido em razão do cargo ou não. "A primeira grave consequência é saber o que é crime relacionado ao mandato, a discussão vai ter que ser feita caso a caso e isso não necessariamente acontecerá rapidamente", diz o constitucionalista Daniel Falcão, professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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O próprio ministro Barroso admitiu, após o julgamento, que a restrição do foro privilegiado para parlamentares deixa "muitas situações em aberto". Dependendo do caso, alerta Daniel Falcão, políticos poderão entrar com recurso questionando a perda do foro privilegiado.

"A prerrogativa de foro for restringida de uma forma que vai gerar discussão, casos polêmicos e que ainda vai sobrecarregar o STF com este tipo de problema que é saber se um crime é relacionado com o mandato", argumenta.

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Já para a procuradora federal Silvana Batini, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio, as questões que provocarem dúvidas serão discutidas pontualmente.

"A fixação desse princípio resolve a maioria das questões no STF, eventual vai surgir uma ou outra dúvida que vai ser pontualmente resolvida", afirma.Ela comenta que o Supremo não alterou a norma constitucional que institui o foro privilegiado, mas apenas deu um direcionamento à interpretação da lei.

Outros cargos. Os dois especialistas concordam ao dizer que a tese fixada pelo Supremo deve ser estendida para outros cargos com foro no Supremo, além de deputados e senadores, e para políticos e servidores públicos com a prerrogativa em outros tribunais.

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"Eu prevejo uma reorganização geral não só no Supremo, mas em outros tribunais, porque o entendimento foi a fixação de alguns princípios sobre o foro que podem ser utilizados em outras instâncias", afirma a procuradora.

Daniel Falcão ressalta ainda a sociedade deve pressionar por uma ampliação na restrição. O Congresso discute emendas constitucionais para acabar com o foro privilegiado. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, porém, não é possível promover alterações na Constituição. "Assim que puder, o Congresso vai colocar o dedo", comenta.

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