BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, considerando crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, foi bem recebida por alguns líderes partidários na Câmara. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada na Casa, cobrou que a medida também se estenda a magistrados, promotores e outras autoridades que permanecem com foro privilegiado.
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Em um vídeo publicado no Facebook, o petista disse ser a favor do fim do foro para todos, afirmou ter “aversão à hipocrisia e à demagogia” e questionou o fato de a decisão dos ministros da Corte se restringir apenas aos parlamentares federais. Pimenta também criticou os privilégios concedidos a magistrados e militares.
“Qual é a razão de nós acabarmos com o foro privilegiado para deputados e senadores e também não acabarmos com o foro para juízes, promotores, delegados, conselheiros de Tribunais de Contas e milhares de outras pessoas que também têm um tratamento diferente?”, comentou.
O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota dizendo que os tucanos têm “total interesse” na restrição do foro especial e que a decisão do STF é “um passo importante na direção do que a sociedade deseja”.
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“No entanto, é preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara dos Deputados na semana que vem para apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema”, emendou.
O deputado Alex Manente (PPS-SP), líder da bancada na Casa, disse que a decisão não soluciona de vez a questão. “Sem dúvida a decisão do STF representa um avanço, mas não resolve o problema. Infelizmente o fim desse privilégio ainda não foi votado na Câmara, mas nós precisamos continuar nessa batalha para alterar a Constituição e acabar de uma vez por todas com essa aberração”, pregou.
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“A decisão do STF ainda permite que políticos e outras autoridades tenham tratamento diferenciado em função do cargo. Mas a sociedade não aceita isso. Pesquisa do Ibope mostrou que 78% dos brasileiros são a favor da extinção do foro privilegiado”, observou o parlamentar em nota divulgada pela assessoria do PPS.
Autor de uma das propostas apensadas na PEC que começará a tramitar na comissão especial a partir da próxima quarta-feira, 9, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o Legislativo está abrindo mão de suas funções e deixando que o Judiciário legisle.
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“O Congresso precisa se mexer e cumprir seu papel de legislar. Já passou do limite essa omissão que obriga o STF a atuar em questões que deveriam ser resolvidas pelo Legislativo. Nós temos mais de 50 mil autoridades que estão protegidas por esse mecanismo. Temos que acabar com isso de vez”, defendeu.
