Tania Rego/Agência Brasil, Fabio Motta/Estadão e Alerj
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Albertassi, Paulo Melo e Picciani se entregam pela segunda vez à PF no Rio

TRF2 decidiu que trio de deputados do PMDB deve voltar à cadeia

Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 15h59

RIO - Os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, se apresentaram na sede da Polícia Federal, no Centro do Rio, menos de uma hora depois da decisão da Justiça. Jorge Picciani se entregou cerca de meia hora depois, às 16h30. Eles serão levados para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, logo depois, encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para cumprir prisão preventiva. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, ainda é aguardado.

Na tarde desta terça-feira, 21, por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento da prisão do trio

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O relator do caso, Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj na última sexta-feira, não passou pelo tribunal. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, sustentou o desembargador.

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Abel Gomes afirmou ainda que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Outros quatro desembargadores seguiram o entendimento do relator.

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