Acordo de leniência atinge empresas da J&F

Termo assinado entre Ministério Público e o grupo traz obrigações para companhias da holding da família Batista

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Por Alexa Salomão e Pedro Venceslau
Atualização:

A leniência assinada entre o Ministério Público Federal e grupo J&F, holding do grupo da família Batista, estabelece uma série de obrigações, que devem ser cumpridas não apenas pelos controladores, mas por empresas controladas e seus dirigentes que aderirem ao acordo. Um dos itens principais é a apresentação de documentos, relatórios, bem como relatos complementares que possam corroborar os depoimentos dos delatores.

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J&F é a holding controladora da JBS 

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O acordo de leniência é amplo no que se refere aos crimes investigados. Abarca quatro investigações ao mesmo tempo: Operação Greenfield, sobre subornos e transações fraudulentas envolvendo fundos de pensão de estatais; Operação Sépsis, sobre pagamentos de propinas para liberação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), mantido com recursos do trabalhador e gerido pela Caixa Econômica Federal; Operação Cui Bono, que apura a cobrança de propina na própria Caixa; e Operação Carne Fraca, que trata de corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura para liberar laudos sanitários para a Seara.

Há pontas soltas a explicar por todos os lados. O advogado Francisco Assis e Silva, executivo de Relações Institucionais, disse em sua delação que o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, teria intercedido em favor da JBS em ação contra Joesley Batista e a Eldorado Celulose, uma das empresa do grupo que atua no setor de papel.

O ministro afirma que não conhece os envolvidos e que não interferiu em assuntos relacionados à Eldorado.

Com Operação Bullish, multa da J&F pode ser maior

A Eldorado está especialmente envolvida nas denúncias. Joesley admitiu o pagamento de propinas para ter vantagens em financiamentos da Caixa, aportes do FI-FGTS e garantir investimentos de fundos de pensão. Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Funcef, da Caixa, seriam donos de 17,06% da Eldorado por causa das transações narradas por Joesley. Ou seja, a empresa é investigada em várias operações ao mesmo tempo e existe a expectativa de novos colaboradores.

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Áudio. Será preciso também confirmar um dos temas mais conhecidos da delação, que aparece na gravação que o empresário Joesley Batista fez com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu: o pagamento de mesada para o corretor Lúcio Funaro, preso na Papuda, em Brasília, e para deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido em Curitiba. Ambos negam que estavam sendo pagos para ficar em silêncio.

Em sua delação, o empresário Wesley Batista foi mais longe. Comprometeu-se a repassar um relatório amplo sobre a ação irregular de agentes sanitários nas cerca de 60 fábricas que a JBS mantém no Brasil.

AGU quer acesso a todos acordos de leniência entre MPF e JBS

Segundo Wesley o anexo vai detalhar irregularidades sobre o SIF, o Sistema de Inspeção Federal, que está sob a tutela do Ministério da Agricultura. Investigações da Operação Carne Franca apontaram problemas especialmente em unidades no Paraná, mas que podem se estender pelo País.

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Operação Bullish. Até agora, não aderiram ao acordo de leniência os investigadores da Operação Bullish, que apura irregularidades na liberação de recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessa frente, a investigação pode até continuar.

Na prática, multa ao grupo J&F pode ser metade da acertada com MPF

O mesmo procurador responsável pela Bullish, Ivan Marx, foi ágil em iniciar a apuração de um das revelações mais polêmicos que o empresário fez em relação ao esquema que manteve no BNDES (cuja apuração foi transferida para a sua alçada por decisão do Supremo Tribunal Federal). Instaurou inquérito para apurar transferências de US$ 80 milhões que Joesley diz ter feito para contas na Suíça, em favor das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os petistas negam qualquer relação com o empresário.

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Joesley afirmou que fez os repasses para atender a um pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em troca de apoio do BNDES para comprar Pilgrim’s Pride, a maior empresa produtora de frango fresco e processado dos Estados Unidos, e concluir a fusão com a Bertin, concorrente no Brasil. Nessa operação, o BNDES adquiriu debêntures conversíveis em ações da JBS - que são alvo de investigação na Bullish.