Por unanimidade, cinco desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Regional (TRF-2) decretaram nesta quinta-feira, 16, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio e do PMDB fluminense, Jorge Picciani, do ex-presidente da Casa Paulo Mello e do líder do Governo, Edson Albertassi. As prisões ocorrem no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investiga suposta corrupção operada a partir do Legislativo estadual, e atinge duramente a cúpula peemedebista. Agora, a Assembleia terá de decidir se confirma ou revoga a decisão.
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Em seu voto pela prisão e afastamento dos cargos, o relator do processo, Abel Gomes, alegou que provas recolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) demonstram que os três parlamentares estão envolvidos em esquemas de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Como as irregularidades permanecem, a prisão foi considerada em flagrante, como informou o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.
"Nossa decisão é problema nosso. A decisão da Alerj é problema dela", disse o desembargador Messod Azulay. "O desequilíbrio fiscal se deve a essas pessoas. Essas pessoas precisam ser lamentavelmente afastadas do convívio da sociedade. Se tiver que submeter à Alerj que se submeta e a história que julgue."
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Na última terça-feira, 14, Picciani, Mello e Albertassi foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento à Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, 16, o colegiado da Primeira Seção Especializada do TRF-3 se reuniu por volta das 13h para definir se acataria a acusação do MPF.
O mandado de prisão preventiva foi expedido imediatamente após a conclusão da sessão especial do TRF-2, por volta das 15h. Mas os três deputados poderão ser soltos em seguida, caso essa seja a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que será notificada ainda nesta quinta-feira, 15.
Os cinco desembargadores que formaram o colegiado do TRF-2 - além de Gomes e Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado e Ivan Athié (presidente) - chegaram a debater se a Assembleia tem o poder de suspender a decisão judicial. Houve discussão sobre a prerrogativa aberta pelo caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi liberado pelo Senado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo seu afastamento do cargo e recolhimento noturno em casa.
Por fim, o presidente do colegiado do TRF-2 deliberou a prisão e remeteu o caso à Alerj, sem detalhar o que acontecerá no futuro. Presente à sessão, o procurador regional da República Carlos Alberto Aguiar antecipou, no entanto, que vai retornar ao tribunal para pedir o afastamento dos três deputados do cargo, caso a Assembleia Legislativa derrube a decisão judicial.
Picciani, Melo e Albertassi são acusados de manterem "relações espúrias e promíscuas" com empresas de transporte público e com o Grupo Odebrecht, segundo o relator do processo. Os deputados teriam recebido propinas de mais de R$ 100 milhões.
"Há indicação suficientemente comprovada de que os três deputados receberam por anos a fio" propina para favorecer esse grupo de empresas, afirmou Gomes.
O magistrado destacou ainda que, como acusa o MPF, Picciani participa de esquemas de desvio de recursos públicos desde o fim da década de 90. Gomes, ao ler o pedido de prisão preventiva e de afastamento do cargo, argumentou que o "pior autoritarismo é o exercido de forma dissimulada", em referência aos políticos que usam o poder atribuído pela população para o favorecimento próprio. O tema do autoritarismo foi tratado também pelo presidente da República, Michel Temer, ao participar de evento ontem. Segundo Temer, o povo brasileiro tem tendência a "sempre caminhar para o autoritarismo".
Defesa. Na terça-feira, os três parlamentares negaram seu envolvimento em crimes. Picciani, em nota, classificou de "covardia" a prisão de seu filho, Felipe Picciani. O objetivo, afirmou o parlamentar, seria atingi-lo.
No fim da tarde, Picciani e Melo se apresentaram para serem presos na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, no Centro da capital fluminense.
