O italiano Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua em seu País sob acusação de terrorismo e quatro assassinatos nos anos 1970 - vai usar tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi decretado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região como alternativa à prisão - em 4 de outubro, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal tentando atravessar a fronteira do Brasil (Mato Grosso do Sul) com a Bolívia, na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, além de 'documentos diversos' e, ainda, o que os agentes rotularam de 'objeto não classificado'.
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Na ocasião, o juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva de Battisti. Para o magistrado, o italiano estaria tentando fugir do País supostamente com receio de ser extraditado para a Itália. "O contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado", assinalou o juiz.
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Battisti vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, no último dia de seu segundo mandato, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.
Contra a prisão preventiva ordenada pelo juiz de Campo Grande, os defensores de Battisti - Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas Advogados - recorreram ao TRF3 por meio de habeas corpus.
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Os advogados conseguiram derrubar a ordem de prisão, substituída por cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.
A cautelar foi imposta pelo TRF3 no julgamento do habeas, como alternativa à prisão. O juiz de Campo Grande determinou o cumprimento desta imposição.
Battisti tem prazo até esta quarta-feira, 6, para comparecer à Justiça Federal de Campo Grande. Seus advogados pediram que a instalação do monitoramento seja realizada em local mais próximo à residência do italiano - ele mora no município de Cananeia, litoral sul de São Paulo.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE BATTISTI
"A defesa de Cesare Battisti informa que houve a sua intimação para comparecimento em Campo Grande para instalação de monitoramento eletrônico, dentro do prazo de sete dias, o qual se encerrará na quarta-feira, dia 6 de dezembro."
"Ressalta-se que a imposição desta medida cautelar, determinada em julgamento de Habeas Corpus, será integralmente acolhida, sendo apenas solicitado pela defesa que se dê mediante carta precatória, a fim de que a instalação do equipamento seja realizada em local mais próximo da atual residência de Battisti"
Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro
Bottini e Tamasauskas Advogados.
