Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
Em despacho favorável à prisão do ex-deputado André Vargas (sem partido-PR) nesta sexta-feira, 10, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, afirmou que é "inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem grandes consequências".
O juiz afirma que é necessária "infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso".
Moro conduz uma investigação histórica que aponta para o envolvimento de pelo menos 52 políticos - entre deputados, senadores e governadores e ex-parlamentares. É o maior contingente de agentes políticos sob suspeita de crimes de corrupção e lavagem.
Cassado em dezembro de 2014 e fora do PT desde então, Vargas é investigado pela força-tarefa da Lava Jato em quatro frentes que englobam o Ministério da Saúde, a Caixa Econômica Federal e o recebimento indireto de propina do cartel da Petrobrás. Pode responder em juízo como réu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso de Vargas, um dos três primeiros políticos presos pela Lava Jato, dentro da Operação A Origem, é para Moro exemplo de como o uso do mandato parlamentar para enriquecimento ilícito deve ser visto como uma traição à confiança da sociedade brasileira.
"A gravidade concreta da conduta de André Vargas é ainda mais especial, pois as provas apontam que ele traiu seu mandato parlamentar e a confiança que a sociedade brasileira nele depositou, ao concordar em utilizá-lo para enriquecer ilicitamente", aponta o magistrado.
"Chegou ele a exercer o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados e ainda assim, às ocultas, persistiu utilizando seu poder em benefício próprio e em detrimento dos seus eleitores."
Atacado pelos maiores escritórios de advocacia criminal do País, muitas vezes em argumentos consonantes sobre a falta de quesitos legais para determinações das prisões cautelares, foram raras ocasiões em que os recursos contra suas decisões foram acolhidos por côrtes superiores, desde o início da Lava Jato, em março de 2014.
Longevidade. Na decisão desta sexta-feira, Moro criticou a reincidência na políticos de pessoas alvos de condenação criminal por crimes graves, bem como se diz surpreendido pela "longevidade na vida pública" de certos agentes.
"Infelizmente, no Brasil, não raramente agentes políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantém surpreendente longevidade na vida pública, passando alguns a nela influir pelosbastidores, enquanto outros, de forma ainda mais assustadora, logram recuperar mandatos formais."
Preso desde o fim da tarde de sexta-feira, André Vargas fez ontem exame de corpo de delito, em Curitiba, onde está detido na Custódia da Superintendência da Polícia Federal.
O nome escolhido pela Polícia Federal é referência ao local - Londrina (PR) - onde começa a ser desmontada a maior trama de corrupção da política brasileira, nos governos do PT, à partir de 2006. Vargas é de Londrina, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Os dois últimos são duas peças primárias das investigações criminais da Lava Jato.
Os investigadores conseguiram provas de que o imóvel em que Vargas morava, e que foi sequestrado por ordem do juiz, foi comprado por valor declarado bem inferior e sem renda compatível para sua cobertura. Foram encontrados ainda elementos concretos de que ele atuou para abrir portas para Youssef em contrato milionário da Saúde e recebeu, em proveito própria, verba desviada de contratos de publicidade do ministério e da Caixa Econômica Federal.
No que se refere à André Vargas, Moro sustenta que "há concreto risco, assim, de que ele ainda mantenha, mesmo com o mandato cassado, influência em órgãos governamentais ou em entidade públicas, com chance de reproduzir esquemas criminosos".
O despacho de sexta-feira foi a primeira ordem de reclusão mirando políticos, desde que foi deflagrada a Operação Lava Jato, em março de 2014. Além de Vargas, peça chave no esquema do PT envolvendo a área de Comunicação, foram presos os ex-deputados Luiz Argôlo (ex-PP-BA, atualmente no SD) e Pedro Corrêa (PP-PE) - já cumprindo pena como condenado no mensalão.
"O apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, justifica a decretação da preventiva", disse.
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