O Ministério Público Estadual do Rio começou a investigar nesta terça-feira, 31, a cinemateca montada para uso dos detentos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte), onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), os equipamentos, avaliados em cerca de R$ 23 mil, foram doados por dois pastores e uma missionária, em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia. Mas as entidades negaram as doações. A nota fiscal de compra tem endereço e telefone falsos. O Ministério Público Estadual suspeita de crimes contra a administração pública e falsidade ideológica ou material.
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No início da noite desta terça, a Seap anunciou que "infelizmente vai suspender qualquer tipo de doação feita por entidades religiosas para unidades prisionais". Afirmou ainda por nota que "todo o material de vídeo recebido será retirado da cadeia pública José Frederico Marques, uma vez que se tornam (sic) irregulares".
A cinemateca, cuja montagem estava em conclusão, teria uma TV de LED smart de 65 polegadas com wifi, avaliada por R$ 9 mil a R$ 14 mil; um Blu-ray Player 3D que custa de R$ 10,6 mil a R$ 12 mil; e um aparelho de som receiver de 5.1 canais e 435 watts. É avaliado em cerca de R$ 3 mil. Também teria um acervo inicial de 160 DVDs.
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A Seap afirmou que os aparelhos foram doados pela missionária Clotilde de Moraes e pelos pastores Carlos Alberto de Assis Cerejo e Cesar Dias de Carvalho. Os três afirmaram representar a Igreja Batista do Méier e a Comunidade Cristã Novo Dia. Mas o presidente do templo do Méier, João Reinaldo Purin Junior, negou a ação.
Em seu site, a igreja publicou nota afirmando que "não autorizou qualquer doação de equipamentos eletrônicos a qualquer complexo penitenciário". Afirmou ainda que "está adotando medidas para apurar e disciplinar quaisquer membros envolvidos no episódio ocorrido". Segundo a nota, o trio não agiu em nome da igreja.
"A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia", diz a nota assinada pelo pastor.
A Comunidade Cristã Novo Dia também informou que desconhece a doação. O Estado não conseguiu localizar os doadores.
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O controle da cinemateca do presídio seria feito por outro preso na Operação Lava Jato. Trata-se de Wilson Carlos Carvalho, ex-secretário de Governo de Cabral, condenado a 45 anos de prisão por corrupção. A cada três dias no local, cuidando dos DVDs e do tempo que cada preso passaria assistindo aos filmes, teria abatido um dia da sua pena.
O acesso dos internos à videoteca seria determinado pelo diretor da prisão, responsável por estabelecer dias e horários para os presos de cada galeria usufruírem do benefício. Ninguém teria acesso todos os dias, diz a Seap.
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Antes da decisão de suspender a instalação da cinemateca, a Secretaria de Administração Penitenciária defendeu a instalação nas unidades prisionais. Segundo o órgão, a iniciativa "está dentro das previsões da Lei de Execuções Penais, que cita a ressocialização dos internos. Na Cadeia Pública José Frederico Marques, tal videoteca está sendo instalada e funcionará nos mesmos moldes das outras unidades, com doação total dos equipamentos feitos pela referida igreja", continuava a nota da Seap.
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"Também há videotecas em unidades prisionais como Pedrolino Werling de Oliveira, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Penitenciária Moniz Sodré e Unidade Materno Infantil, todas atendidas com equipamentos doados", informou a pasta.
Segundo a Seap, "o interno Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho foi classificado para trabalhar na referida videoteca, também dentro das previsões da Lei de Execuções Penais. Nesse caso, o interno que trabalha tem direito a remissão de pena. A cada três dias trabalhados, ele tem um dia a menos na sua pena", informou a pasta.
Não pairam dúvidas apenas sobre os autores da doação. A nota fiscal de compra dos equipamentos está em nome de uma mulher que moraria em Botafogo, na zona sul do Rio. Mas o endereço constante da nota não existe, e o telefone também não é da pessoa que comprou os equipamentos.
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Diante dessas contradições, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento na 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. O objetivo é apurar eventual prática de crimes contra a administração pública e falsidade ideológica ou material. Segundo a instituição, a situação também está sendo analisada pela Promotoria de Justiça responsável pela Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da capital. Será apurado eventual ato de improbidade administrativa.
Na nota em que anuncia o fim da cinemateca, a Seap afirma que "é fiscalizada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário" e que "a Seap recebe sempre doações de entidades religiosas cadastradas previamente por esta pasta. Esses missionários citados quase não possuem contato com a direção da unidade. Eles são cadastrados e ao chegarem nas unidades prisionais seguem diretamente para os cultos religiosos, onde têm contato com os presos. Tais doações somente são recebidas mediante termo de doação assinado pelos doadores e com as referidas notas fiscais dos produtos doados".
