A Operação Reboot, deflagrada nesta quarta-feira, 7, pela Polícia Federal e Procuradoria da República, identificou que a Secretaria de Saúde de Marília (SP) pagou 71,1% a mais por tablets do que a Pasta municipal da Educação. A Reboot investiga fraudes em licitação para a compra de 450 microcomputadores portáteis pela Saúde de Marília.
As investigações começaram após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra), que apontava indícios de irregularidades no pregão. Na região, o caso ficou conhecido como o "escândalo dos tablets".
Em nota, o Ministério Público Federal afirma que, entre o final de 2015 e o começo de 2016, dois gestores da Saúde, Danilo Augusto Bigeschi, o 'Danilo da Saúde', (servidor da Pasta e atualmente vereador pelo PSB em Marília) e Fernando Roberto Pastorelli, então secretário interino, determinaram a compra de 450 tablets para uso dos agentes de saúde e endemia por causa do surto de dengue que atingiu a cidade.
Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde, ao todo R$ 1.057 milhão, segundo a Procuradoria da República.
A investigação revela que o projeto para a compra dos tablets foi iniciado em março de 2016 com a cotação do preço médio por meio da apresentação de propostas de três empresas. Descobriu-se posteriormente que todas as concorrentes do pregão eram ligadas ao empresário Fauzi Fakhouri Júnior, cunhado de Danilo Bigeschi, idealizador do pregão. Danilo é casado com Ana Paula Fakhouri, irmã de Fakhouri Júnior.
A Reboot aponta indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos incompatíveis com o objeto da contratação. As exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, controlada por Fakhouri Júnior.
Na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou R$ 2,35 mil. Pelos 450 equipamentos, a Prefeitura pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao.
Pouco tempo depois, afirma o Ministério Público Federal, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação da Secretaria da Educação de Marília, que solicitou as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Saúde Municipal.
Em manifestação à Justiça, a Procuradoria destacou a ligação entre 'Danilo da Saúde'e o empresário Fauzi Fakhouri Júnior. Segundo os investigadores, Danielo Bigeschi 'pode ter se beneficiado na contratação da Kao, utilizando-se de parte dos recursos envolvidos em sua campanha eleitoral para vereador em 2016'.
Danilo Bigeschi recebeu doações de Faouzir Toufic Fakhouri, pai de Fakhouri Júnior, em suas campanhas eleitorais de 2008 e 2012.
A 3.ª Vara da Justiça Federal de Marília determinou buscas e apreensões em endereços localizados em cinco municípios do Estado: Marília, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo e Sete Barras.
Além da busca e apreensão, a Procuradoria também requereu outras medidas cautelares à Justiça Federal de Marília, entre elas o afastamento de Bigeschi e de Fernando Roberto Pastorelli, de seus cargos concursados na prefeitura de Marília, bem como a interdição parcial das atividades das empresas ligadas a Fakhouri Júnior e a que todas elas sejam proibidas de contratar com o poder público.
A Justiça Federal entendeu que Bigeschi pode continuar na função de vereador, e que Pastorelli pode continuar assessorando seu gabinete. Caso eles retornem a seus postos na Secretaria de Saúde, o pedido do Ministério Público Federal deverá ser reavaliado.
A reportagem está tentando contato com todos os citados.
COM A PALAVRA, 'DANILO DA SAÚDE'
"O vereador Danilo Bigeschi informa que desconhece qualquer irregularidade em compra de equipamentos e serviços pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele enfatiza ainda que nunca participou de processos licitatórios e que trabalha há 20 anos como servidor público concursado da saúde, que possui ficha limpa, reputação ilibada e sempre se colocou à disposição da Justiça quando solicitado. Eleito pela primeira vez para vereador em 2016 com a maior votação na história de Marília, ele reitera a todos que continuará trabalhando em prol da população, que repudia denúncias infundadas associadas ao seu nome e que confia na Justiça dos homens e de Deus."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MARÍLIA
NOTA OFICIAL - TABLETS
A Prefeitura de Marília informa que em relação à Operação da Polícia Federal nesta data, desde 2017 já foi instaurada Sindicância Investigativa através da Portaria n º 32991/17, em decorrência de Requerimento nº 2271/16 do Vereador Mário Coraíni Júnior encaminhado pelo Ofício da Câmara Municipal de Marília nº 14101, ao qual solicitava investigação para apurar denúncias de irregularidades na compra de 450 "tablets" para uso de Agentes de Saúde do Município, cujo valor da compra ocorreu no montante de R$ 1,057 milhão, vendidos pela Empresa "Kao Sistemas de Telecomunicações", compra esta reprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em setembro de 2016.
As eventuais irregularidades ocorreram na Administração passada e as providências foram tomadas logo no início desta administração.
A Sindicância Investigativa tramita junto à Corregedoria Geral do Município e encontra-se em fase de instrução com oitiva de testemunhas e colheita de documentos.
O procedimento visa apurar eventual fraude na cotação, restrição do caráter competitivo da licitação, superfaturamento na compra, adequação da modalidade da licitação escolhida, documentos falsos, ligação de parentesco entre os licitantes e servidores e suposta infração funcional de servidores envolvidos no procedimento.
A investigação tramita em caráter sigiloso, conforme determina art. 58, §1º, na Lei Complementar n.º 680/13 e vem de encontro à investigação do Ministério Público Federal que visa apuração no mesmo sentido.
