A Polícia Federal, em Marília (SP) abriu nesta quarta-feira, 7, a Operação Reboot.
Em nota, a PF informou que agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão expedidos , a pedido da corporação, pela 3ª Vara Federal de Marília, com acompanhamento e manifestação favorável da Procuradoria da República.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Marília, dois em São Paulo, um em Osasco, dois em São Caetano do Sul e um em Sete Barras.
As medidas restritivas foram determinadas pela Justiça Federal devido a indícios da prática de irregularidades praticadas no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde de Marília durante procedimento licitatório (pregão presencial) de 2016. No procedimento foram adquiridos 450 tablets ao valor unitário de R$ 2.405,00 e total de R$ 1.082.250,00, utilizando-se de verbas provenientes do Ministério da Saúde.
A investigação aponta que as empresas participantes do procedimento licitatório seriam todas vinculadas a uma só pessoa que possuiria relação de parentesco com o então assessor da Secretaria Municipal de Saúde.
Poucos meses depois, ainda em 2016, no âmbito de outro procedimento licitatório, agora da Secretaria Municipal de Educação da cidade, foram adquiridos outros 500 tablets praticamente idênticos aos do procedimento investigado, estes pelo valor unitário de R$ 1.172,00.
"Tal discrepância de valores, acrescidas a diversos outros elementos apontados nas investigações, indicam um prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em razão de superfaturamento na compra considerada fraudulenta", informa a nota da PF.
A denominação da operação esta relacionada a manobras percebidas durante investigações que consistiram no arquivamento e reinício (Reboot) do procedimento licitatório em questão, com valores discrepantes.
Além do crime de fraude à licitação (artigo 90 da lei 8.666/90) as investigações apontam ainda indícios dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato e corrupção, além da possibilidade do crime de lavagem de dinheiro.
A reportagem está tentando contato com todos os citados.
COM A PALAVRA, 'DANILO DA SAÚDE'
"O vereador Danilo Bigeschi informa que desconhece qualquer irregularidade em compra de equipamentos e serviços pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele enfatiza ainda que nunca participou de processos licitatórios e que trabalha há 20 anos como servidor público concursado da saúde, que possui ficha limpa, reputação ilibada e sempre se colocou à disposição da Justiça quando solicitado. Eleito pela primeira vez para vereador em 2016 com a maior votação na história de Marília, ele reitera a todos que continuará trabalhando em prol da população, que repudia denúncias infundadas associadas ao seu nome e que confia na Justiça dos homens e de Deus."COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MARÍLIA
NOTA OFICIAL - TABLETS
A Prefeitura de Marília informa que em relação à Operação da Polícia Federal nesta data, desde 2017 já foi instaurada Sindicância Investigativa através da Portaria n º 32991/17, em decorrência de Requerimento nº 2271/16 do Vereador Mário Coraíni Júnior encaminhado pelo Ofício da Câmara Municipal de Marília nº 14101, ao qual solicitava investigação para apurar denúncias de irregularidades na compra de 450 "tablets" para uso de Agentes de Saúde do Município, cujo valor da compra ocorreu no montante de R$ 1,057 milhão, vendidos pela Empresa "Kao Sistemas de Telecomunicações", compra esta reprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em setembro de 2016.
As eventuais irregularidades ocorreram na Administração passada e as providências foram tomadas logo no início desta administração.
A Sindicância Investigativa tramita junto à Corregedoria Geral do Município e encontra-se em fase de instrução com oitiva de testemunhas e colheita de documentos.
O procedimento visa apurar eventual fraude na cotação, restrição do caráter competitivo da licitação, superfaturamento na compra, adequação da modalidade da licitação escolhida, documentos falsos, ligação de parentesco entre os licitantes e servidores e suposta infração funcional de servidores envolvidos no procedimento.
A investigação tramita em caráter sigiloso, conforme determina art. 58, §1º, na Lei Complementar n.º 680/13 e vem de encontro à investigação do Ministério Público Federal que visa apuração no mesmo sentido.
