Por Fausto Macedo e Julia Affonso
O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal em São Paulo nova denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar. Segundo a acusação, Ustra é um dos envolvidos na morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, 'sequestrado e barbaramente torturado' nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do antigo II Exército (DOI) em São Paulo, em dezembro de 1972.
O procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, destaca que os crimes atribuídos a Ustra e a outros dois ex-agentes da repressão também denunciados, 'não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar'. "O Estado brasileiro tinha pleno conhecimento desse ataque, o que qualifica as práticas como crimes contra a humanidade", afirma o procurador.
+ STF suspende ação penal contra Ustra
+ Procuradoria denuncia coronel Ustra e mais dois militares por morte de ativista na ditadura
Esta é a sexta ação penal que o Ministério Público Federal apresenta contra o ex-comandante daquela unidade militar. Também foram denunciados o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes Calandra, ambos subordinados a Ustra na época da morte de Danielli.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em São Paulo nesta quinta-feira, 27. (O número processual da denúncia é 0009756-70.2015.4.03.6181. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/).
Segundo a denúncia, o operário Carlos Nicolau Danielli integrava a cúpula do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda que ajudara a fundar a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 28 de dezembro de 1972, ele foi detido e levado para o DOI, 'onde sofreu espancamentos e foi submetido a tortura durante três dias'.
A denúncia da Procuradoria sustenta que relatos de outros presos indicam que 'Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé'. A morte foi registrada no dia seguinte, 30. "Apesar de não ter suportado a intensidade das agressões, o militante não forneceu as informações que os torturadores queriam sobre outros integrantes do PCdoB", afirma a Procuradoria.
Ainda segundo a denúncia, testemunhas 'identificaram Ustra, Gravina e Calandra como responsáveis diretos pela morte de Danielli'. O dirigente comunista foi uma das 37 pessoas assassinadas no DOI durante o período em que Ustra esteve à frente do destacamento, de 1970 a 1974, informa o Ministério Público Federal.
Danielli foi enterrado como indigente no cemitério de Perus, em São Paulo. A versão oficial, na época, é que Danielli foi baleado por policiais durante uma 'tentativa frustrada de fuga e morreu de anemia aguda traumática'. Segundo a Procuradoria, 'a versão, forjada por Ustra em conjunto com os médicos legistas Isaac Abramovitch e Paulo de Queiroz Rocha (já falecidos), desconsidera as evidentes marcas de tortura no corpo do militante e a impossibilidade óbvia de ele estar armado naquelas circunstâncias'.
O Ministério Público Federal pede a condenação do coronel Ustra e dos delegados da Polícia Civil Dirceu Gravina e Laertes Calandra por homicídio triplamente qualificado, 'uma vez que a morte foi causada por motivo torpe, com emprego de tortura e mediante recurso que impediu a defesa da vítima'. Ustra foi denunciado também por abuso de autoridade, 'pois ordenou e executou a prisão de Danielli sem as formalidades legais exigidas na época, como a comunicação do fato a um juiz para fins de controle da lisura do ato'.
O coronel Ustra e os delegados negam a prática de torturas e a morte do ex-dirigente do PC do B.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO ESTEVES, QUE DEFENDE O CORONEL USTRA
O criminalista Paulo Esteves avalia que o Ministério Público Federal 'afronta o Supremo Tribunal Federal' ao oferecer nova denúncia criminal contra o coronel Brilhante Ustra e os delegados da Polícia Civil Dirceu Gravina e Aparecido Laertes Calandra.
"A ministra Rosa Weber recentemente acolheu Reclamação constitucional e concedeu liminar suspendendo processos dessa natureza", disse Paulo Esteves. "A decisão do Supremo está sendo desrespeitada com essa denúncia (pela morte de Carlos Nicolau Danielli). A liminar da ministra está vigente até hoje por violação de preceito constitucional coberto pela anistia."
Esteves anotou, ainda, que a Justiça Federal em São Paulo, 1..ª instância, já rejeitou outras denúncias contra ex-agentes da repressão militar. "Em um caso, a Justiça declarou prescrição e extinção da punibilidade."
Paulo Esteves acredita que a nova denúncia, pela morte do comunista Carlos Nicolau Danielli, terá o mesmo caminho. "O fato, segundo a denúncia, ocorreu há mais de quarenta anos. Eles (Ustra, Gravina e Calandra) negam tudo, nunca torturaram ninguém."
