O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, diz que o uso de prisões temporárias como "tentativa de burla" da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é "inaceitável em um estado democrático de direito".
+++Prisão temporária cresce 32% após veto a condução
A decisão do ministro de vetar as conduções coercitivas "para interrogatório" foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela OAB para barrar o procedimento.
ESTADO: Como o senhor avalia o aumento do número de pedidos de prisão temporária?
Temos de verificar se nessas decisões não há uma nítida tentativa de burla da decisão do Supremo Tribunal Federal. Se estiver acontecendo, é inaceitável em um estado democrático de direito. Preocupa este crescente número de prisões provisórias.
ESTADO: Por que a OAB ajuizou uma ação no STF sobre conduções coercitivas?
A OAB tem entendimento da impossibilidade das conduções coercitivas da forma que têm sido feitas. Porque expõem o cidadão, ferindo sua individualidade, além de ferir princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a não culpabilidade.
ESTADO: Qual seria a maneira mais adequada de tratar esses casos?
Não vejo problema em uma pessoa ser intimada para dar depoimento. Não precisaria atender a uma intimação, porque ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Mesmo que fosse determinado comparecimento, a pessoa tem de ser intimada para que seja ouvida espontaneamente. Devemos combater impunidade, criminalidade, corrupção, mas nos estritos termos da lei. Não se combate um crime cometendo outro crime.
