Plenário do CNMP arquiva por unanimidade apuração sobre palestras de Deltan

Plenário do CNMP arquiva por unanimidade apuração sobre palestras de Deltan

Conselheiros confirmam entendimento de corregedoria para encerrar procedimento contra coordenador da Lava Jato

Beatriz Bulla / BRASÍLIA

28 Novembro 2017 | 10h59

Deltan Dallagnol. FOTO: THEO MARQUES/ESTADÃO

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou nesta manhã, por unanimidade, o arquivamento de uma representação instaurada para apurar suposto ganho comercial com palestras pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Para o Conselho, não há irregularidade na realização de palestras.

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O procedimento já havia sido arquivado pela Corregedoria Nacional da instituição, mas um recurso contra a decisão pedia que o caso fosse reaberto. O recurso interno foi apresentado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), autores da reclamação contra o procurador.

O caso foi encaminhado para relatoria do conselheiro Silvio Amorim, que opinou pela manutenção do arquivamento e foi acompanhado em decisão unânime tomada nesta manhã, 28. O CNMP é composto por 14 conselheiros, tendo na presidência a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O entendimento dos conselheiros que analisaram o procedimento – tanto na abertura da representação como no recurso analisado – é de que Deltan Dallagnol pode proferir palestras, porque a atividade se insere no conceito de docência autorizado aos membros do Ministério Público pela Constituição, por leis que regem a carreira e por resolução do CNMP.

Em junho, quando o Conselho foi acionado para avaliar o tema, Deltan informou que a maioria das palestras é gratuita e que em 2016 doou os valores recebidos a um hospital no Paraná. Na época, questionado por jornalistas, o procurador afirmou que a atividade de dar palestras é lícita.
A avaliação foi confirmada pelo plenário do CNMP. Na visão de Amorim, que recebeu o recurso, as palestras foram ministradas de modo lícito, conforme já havia sido apontado pela corregedoria.

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