Moro manda prender Gérson Almada após condenação em 2.ª instância

Moro manda prender Gérson Almada após condenação em 2.ª instância

Juiz da Lava Jato ordenou execução provisória de pena após condenação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4)

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

19 Março 2018 | 11h52

Gerson Almada. Foto: Werther Santana/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender nesta segunda-feira, 19, o empreiteiro Gérson Almada, ex-vice-presidente da Engevix. O magistrado ordenou a execução provisória após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

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Ao mandar prender o empreiteiro, Sérgio Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após decisão de 2.ª instância seria ‘desastrosa’. O juiz da Operação Lava Jato destacou que a jurisprudência estabelecida pela Corte máxima desde fevereiro de 2016 ‘é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam’.

A sentença de Moro foi reformada na 2.ª instância. O Tribunal da Lava Jato aplicou 34 anos e 20 dias a Gérson Almada em 21 de junho de 2017 por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

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O executivo teve seus embargos infringentes julgados improcedentes em 25 de janeiro deste ano. O embargo de declaração do empreiteiro contra os embargos infringentes foram improvidos na quinta-feira, 15.

“Foi interposto pela Defesa de Gérson de Mello Almada recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso ainda não foi processado. O recurso não tem efeito suspensivo”, relatou Moro. “Cumpre iniciar a execução das penas.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO SÉRGIO PITOMBO

O criminalista Antônio Sérgio Pitombo disse que o empresário Gérson Almada vai se apresentar à Justiça. “Ele vai se apresentar para cumprir a ordem judicial.”

Pitombo disse qual será o próximo passo da defesa. “Vamos discutir essa questão nos tribunais superiores.”

O advogado vai entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

“Não é apenas a discussão se pode ou não pode a execução da pena, a execução provisória, mas a absoluta falta de critério legal para fixação da pena e a incoerência entre penas similares”, argumenta Antônio Sérgio Pitombo.

“Fiz um estudo profundo sobre isso, eles não têm critério legal para fixar a pena.”

COM A PALAVRA, A ENGEVIX

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Engevix informo que Gerson de Melo Almada “já se desligou da empresa”. Segundo a assessoria, o desligamento de Almada ocorreu quando a empresa “foi comprada por José Antunes Sobrinho”.

“Ele é um ex-vice-presidente”, informou a assessoria.

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