O juiz federal Sérgio Moro mandou prender nesta segunda-feira, 19, o empreiteiro Gérson Almada, ex-vice-presidente da Engevix. O magistrado ordenou a execução provisória após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Documento
DECISÃOAo mandar prender o empreiteiro, Sérgio Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após decisão de 2.ª instância seria 'desastrosa'. O juiz da Operação Lava Jato destacou que a jurisprudência estabelecida pela Corte máxima desde fevereiro de 2016 'é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam'.
A sentença de Moro foi reformada na 2.ª instância. O Tribunal da Lava Jato aplicou 34 anos e 20 dias a Gérson Almada em 21 de junho de 2017 por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
+ Gilmar barra execução de pena em 2.ª instância de quatro condenados
+ Revisor quer Lula na cadeia após recursos finais
O executivo teve seus embargos infringentes julgados improcedentes em 25 de janeiro deste ano. O embargo de declaração do empreiteiro contra os embargos infringentes foram improvidos na quinta-feira, 15.
"Foi interposto pela Defesa de Gérson de Mello Almada recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso ainda não foi processado. O recurso não tem efeito suspensivo", relatou Moro. "Cumpre iniciar a execução das penas."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO SÉRGIO PITOMBO
O criminalista Antônio Sérgio Pitombo disse que o empresário Gérson Almada vai se apresentar à Justiça. "Ele vai se apresentar para cumprir a ordem judicial."
Pitombo disse qual será o próximo passo da defesa. "Vamos discutir essa questão nos tribunais superiores."
O advogado vai entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
"Não é apenas a discussão se pode ou não pode a execução da pena, a execução provisória, mas a absoluta falta de critério legal para fixação da pena e a incoerência entre penas similares", argumenta Antônio Sérgio Pitombo.
"Fiz um estudo profundo sobre isso, eles não têm critério legal para fixar a pena."
COM A PALAVRA, A ENGEVIX
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Engevix informo que Gerson de Melo Almada "já se desligou da empresa". Segundo a assessoria, o desligamento de Almada ocorreu quando a empresa "foi comprada por José Antunes Sobrinho".
"Ele é um ex-vice-presidente", informou a assessoria.