O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 26, o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, o petista foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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A CONDENAÇÃO DE PALOCCIPalocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. É a primeira condenação do petista no escândalo Petrobrás - ele responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Seu assessor Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas, além do ex-executivo da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo. Ao todo são 13 condenados, incluindoempresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava Jato.
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A ação apontou pagamentos de USD 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobrás, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro foi pago ao marqueteiro do PT João Santana.
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"Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões", escreveu Moro, em sua sentença.
"Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão", decretou Moro.
Propina. A força-tarefa cobrava os R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.
Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Palocci era identificado como "Italiano". Os pagamentos estão registrados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título "Posição Programa Especial Italiano".
Os delatores da Odebrecht confessaram que Palocci era "Italiano", e que era responsável pelo "caixa geral" de acertos de propinas entre o grupo ePT.
Os pagamentos, que totalizaram US$ 10 milhões, foram feitos sob supervisão de Palocci, entre 2012 e 2013, para João Santana. "Tais pagamentos encontrariam correspondência em lançamento na planilha que retrataria o "caixa geral" da propina a título de "Feira (pgto fora=US10MM)", sendo "Feira" o codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht ao casal de publicitários", destaca Moro, na sentença.
A ação aponta que Odebrecht acertou vantagens indevidas com Palocci, em 2010, quando ele era deputado federal do PT e membro do Conselho de Administração da Petrobrás.
"Segundo a denúncia, parte das propinas pagas estaria relacionada com a interferência de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de vinte e oito sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal", registra a sentença.
"Estima a denúncia em R$ 252.586.466,55 a propina que teria sido solicitada e paga em decorrência dos contratos celebrados com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu."
Moro destacou que a Odebrecht conseguiu alterar o formato de contratação do fornecimento das sondas para a Petrobrás "inclusive com mecanismo que permitiu que ele cobrasse preço por sonda muito superior aos aludidos USD 663 milhões, tendo Marcelo Bahia Odebrecht sido consultado sobre a alteração do modelo expressamente por Antônio Palocci Filho".
"Embora a propina tenha sido solicitada de todos os estaleiros, convencionou-se entre os agentes criminosos que, para facilitar o recebimento, alguns estaleiros pagariam somente os agentes da Petrobrás e os agentes da Sete Brasil, enquanto outros pagariam somente o Partido dos Trabalhadores", registra o processo. "Assim, os Estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu e Rio Grande (Ecovix) pagariam exclusivamente o Partido dos Trabalhadores, o Estaleiro Jurong os agentes da Petrobrás e os agentes da Sete Brasil, enquanto o Estaleiro Keppel Fels os agentes da Petrobrás e o Partido dos Trabalhadores."
Foram condenados ainda os marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobrás Renato de Souza Duque, os ex-executivos da Sete Brasil João Carlos Ferraz e Eduardo Vaz Musa, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, e Hilberto Silva Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues.
Decisão de Moro, por réu:
1) Antônio Palocci Filho deve ser condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal;
2) Branislav Kontic deve ser absolvido por falta de prova de autoria;
2) Eduardo Costa Vaz Musa deve ser condenado por um crime de corrupção passiva;
3) Fernando Migliaccio da Silva deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
4) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
5) João Carlos de Medeiros Ferraz deve ser condenado por um crime de corrupção passiva;
6) João Cerqueira de Santana Filho deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
7) João Vaccari Neto deve ser condenado por um crime de corrupção passiva;
8) Luiz Eduardo da Rocha Soares deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
9) Marcelo Bahia Odebrecht deve ser condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal;
10) Marcelo Rodrigues deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
11) Monica Regina Cunha Moura deve ser condenada por dezenove crimes de lavagem;
12) Olívio Rodrigues Júnior deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
13) Renato de Souza Duque deve ser condenado por um crime de corrupção passiva; e
14) Rogério Santos de Araújo deve ser absolvido por falta de prova de autoria.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALESSANDRO SILVERIO, QUE DEFENDE ANTONIO PALOCCI
"Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação".
COM A PALAVRA, O PT
NOTA OFICIAL O Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento da sentença proferida hoje pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-secretário de Finanças João Vaccari Neto e o ex-ministro Antonio Palocci. Os advogados do partido estão analisando a sentença proferida. Reiteramos que mais uma vez estamos diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham suas penas reduzidas.
Senadora Gleisi Hoffmann Presidenta Nacional do PT
