Justiça proíbe pai do governador do Tocantins em órgãos públicos estaduais

Justiça proíbe pai do governador do Tocantins em órgãos públicos estaduais

José Edimar Brito Miranda, pai de Marcelo Miranda (PMDB), é investigado na Operação Marcapasso, que apura fraude em licitações da Saúde estadual

Julia Affonso

07 Novembro 2017 | 18h32

Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Foto: Silvio Santos/ALTO

O juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4.ª Vara Criminal Federal de Palmas, proibiu José Edimar Brito Miranda, pai do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), de acessar ou frequentar órgãos públicos estaduais. Brito Miranda é alvo da Operação Marcapasso, que investiga um fraude em licitações do Estado para aquisição de equipamentos OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de Saúde. A medida ordenada pelo magistrado atinge também a lobista Sonia Vieira.

Documento

A Marcapasso investiga ‘possível prática de tráfico de influência por parte de Sonia Vieira a mando de José Edimar Brito Miranda’.

“Sendo certo que, segundo dão a entender os delatores, Brito Miranda, sem o conhecimento de seu filho, o Governador do Estado Marcelo Miranda, teria cobrado um percentual sobre os recebíveis, a pretexto de influir nas decisões da Secretária Estadual de Saúde”, relata o juiz na decisão que colocou a Marcapasso nas ruas de nove Estados e do Distrito Federal.

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Brito Miranda foi alvo de mandados de condução coercitiva e também de busca e apreensão para seus endereços residencial e comercial.

“Aplico a medida cautelar diversa da prisão, do Código de Processo Penal aos investigados Sônia Lúcia Vieira da Silva Spies e José Edimar Brito Miranda, consistente na proibição de acesso ou frequência, conjunta ou separadamente, às dependências dos Órgãos Públicos do Poder Executivo do Estado do Tocantins”, determinou o juiz João Paulo Abe.

“Determino a expedição de ofício ao Governo do Estado do Tocantins comunicando-o da proibição determinada acima. Do ofício deverá constar a observação de que o descumprimento da medida por parte dos investigados acima delineados poderá embasar sua custódia cautelar, assim como a responsabilização dos servidores que permitirem o acesso pelo crime de desobediência, previsto pelo artigo 330, do Código Penal.”

Pela manhã, cerca de 330 policiais federais foram às ruas para cumprir 137 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária expedidos, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Distrito Federal, em São Paulo, Goiás, no Paraná, na Bahia, no Ceará, no Pará, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.

A investigação da Marcapasso teve início quando os sócios da empresa Cardiomed Comércii e Representação de Produtos Médicos e Hospitalares foram presos em flagrante. Eles forneceram à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, segundo a Marcapasso, produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos.

Durante a apuração, os investigadores descobriram ‘um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Estado do Tocantins mediante o direcionamento de processos licitatórios’. Segundo a PF, o esquema engendrado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a funcionários públicos da área de saúde.

Os alvos da Marcapasso poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa, dentre outros.

O nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marca-passo. Esse era um dos itens que integravam alguns dos editais “fraudados” em procedimentos licitatórios na área de cardiologia na rede pública de saúde do Estado do Tocantins.

COM A PALAVRA, JOSÉ EDIMAR BRITO MIRANDA

A reportagem está tentando localizar a defesa de José Edimar Brito Miranda. O Governo do Tocantins não retornou o contato. O espaço está aberto para manifestação.