Por Mateus Coutinho
O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, determinou na noite desta terça-feira, 18, a conversão de seis prisões temporárias - que têm prazo de cinco dias - em prisões preventivas, sem prazo determinado para acabar. Entre os que foram presos na última sexta-feira, 14, e que devem continuar presos estão Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, José Pinheiro Filho, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC e Dalton dos Santos, diretor-presidente da Camargo Corrêa.
"Deverá a Polícia Federal tomar as cautelas apropriadas para preservar a imagem do acusado preso, evitando qualquer exposição pública dele. Não se tratando de acusado perigoso, em sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas, salvo se verificada a sua necessidade para fins de garantia dos executores da prisão e condutores do preso.", afirma o magistrado nas decisões que determinaram as prisões preventivas dos seis executivos.
Mais cedo, o Ministério Público Federal encaminhou um pedido à Justiça para que um total de 12 executivos fossem submetidos à prisão preventiva. A PF, por sua vez, havia solicitado a prorrogação das prisões temporárias, que vencem nesta terça, por mais cinco dias. O empresário Fernando Baiano, apontado como operador do pagamento de propinas ao PMDB na estatal, se entregou nesta terça à PF, onde deverá cumprir cinco dias de prisão temporária, que também poderão ser prorrogados ou convertidos em prisão preventiva, de acordo com a decisão do juiz.
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Além de manter os executivos investigados presos, o magistrado determinou a soltura de outros 11 presos na sétima etapa da Lava Jato. Dentre eles estão o diretor-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho e o agente da PF que teria participado do esquema liderado por Alberto Youssef, Jayme Alves de Oliveira Filho.
Para serem soltos, contudo, os investigados devem assinar um termo de compromisso com a Justiça no qual ficam proibidos de mudar de endereço sem autorização judicial e proibidos de deixar o País, tendo que entregar seus passaportes brasileiros e, se tiverem, estrangeiros no prazo de cinco dias.Eles também se comprometem a comparecer a "todos os atos processuais e ainda, perante a autoridade policial, MPF e mesmo perante este Juízo mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone", assinala o juiz na decisão.
VEJA A ÍNTEGRA DOS MANDADOS DE PRISÃO (OS DOCUMENTOS E ENDEREÇOS DOS EXECUTIVOS FORAM APAGADOS):
Documento
DE RENATO DUQUE
Documento
DO PRESIDENTE DA UTC