Por Fausto Macedo
A Justiça de São Paulo decretou nesta segunda feira, 2, o bloqueio de R$ 282 milhões da multinacional francesa Alstom e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, réus em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual.
Marinho foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997. Pelas mãos de Covas, seu padrinho político, Marinho foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Em agosto de 2014, Maria Gabriella decretou o afastamento de Marinho de suas funções no TCE. Ele está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005 (US$ 3,059 milhões em valores atualizados).
A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um "esquema de ladroagem de dinheiro público". A Promotoria afirma que o conselheiro recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do aditivo X do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista.
A ação é subscrita pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Marcelo Daneluzzi. Eles haviam pleiteado bloqueio total de R$ 1,129 bilhão, incluindo o valor do dano mais multa. A juíza Maria Gabriella definiu o valor a ser indisponibilizado em um quarto do valor total da ação proposta pela Promotoria. A jurisprudência, anotou a magistrada, impõe o bloqueio sobre o valor da causa, não incluindo a multa.
Ao mesmo tempo em que pediu o afastamento do conselheiro, a Promotoria ingressou com ação de improbidade contra Marinho, um sócio dele, o empresário Sabino Indelicatto, a Alstom e sua coligada Cegelec, além da offshore MCA Uruguay e da Acqualuz (de propriedade de Indelicatto). O bloqueio é de responsabilidade solidária, ou seja, todos os réus devem o valor global.
Robson Marinho nega ter recebido propinas da Alstom. A empresa informou que não foi notificada sobre o bloqueio de seus ativos e reitera "o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira".
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