Os delatores Joesley Batista, da JBS, e Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F, foram denunciados criminalmente por obstrução de Justiça com o presidente Michel Temer (PMDB). Na segunda acusação contra o peemedebista, protocolada nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta que Joesley e Saud foram 'instigados' por Temer a pagar propinas para silenciar o doleiro Lucio Funaro e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, presos pela Operação Sépsis e Lava Jato, respectivamente.
"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração", acusa Janot.
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Joesley e Saud fecharam delação premiada em maio de 2017 e ganharam imunidade. A concessão do alívio aos executivos delatores da JBS provocou forte polêmica.
O rol de benefícios garantia aos executivos que não poderiam ser denunciados, processados e condenados pelos crimes que cometeram até fechar o acordo. Sem a imunidade, eles podem ser condenados a pena de prisão ou até um pedido de prisão preventiva no curso de investigações, como ocorreu na quarta-feira, 13, na Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE JOESLEY E WESLEY BATISTA
Como advogado de Joesley e Ricardo Saud venho registrar a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia apresentada. O Dr Janot, já em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo Ministro Fachin.
Ao fazer a delação, meus clientes acreditaram na boa-fé do Estado - afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República - e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação.
Após o acordo, firmado pelas partes e homologado pelo STF, os delatores passaram a ter o direito subjetivo de usufruir dos benefícios acordados. Sem um motivo relevante, todavia, certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores, ainda no curso do prazo para apresentarem provas e documentos complementares, concedido pelo próprio STF, o Dr Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma Denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo.
A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o Procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale.
COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES
"Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!"
COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA
Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: "Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA
Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.
