O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apontar recebimento de R$ 350 milhões em propinas pelo "PMDB na Câmara", grupo político que tinha como um dos líderes o presidente, Michel Temer, no esquema de corrupção e cartel descoberto na Petrobrás.
É a última denúncia criminal do "quadrilhão da Lava Jato" e será apresentada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo atual PGR. São 4 acusações contra políticos do PP, do PT, do PMDB do Senado e do PMDB por crime de associação à organização criminosa.
"O grupo do PMDB da Câmara dos Deputados que integrou a organização criminosa obteve ilicitamente pelo menos R$ 350.000.000,00 à partir de propina paga por empresas", escreve Janot, na denúncia contra o "quadrilhão do PT" feita no dia 5, que inclui os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Entre as empresas corruptoras estão Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Mendes Junior, Engevix e Setal, que confessaram crimes ou buscam um acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
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FLECHADA 2: PTDocumento
FLECHADA 3: PMDB DO SENADONa derradeira denúncia contra o PMDB da Câmara, Janot - que entrega o posto no dia 17 - vai imputar ao grupo político ligado a Temer crimes de associação à quadrilha que desviava de 1% a 5% de propinas em contratos da Petrobrás. Cita ainda o acerto feito por pemedebistas nos governos Lula e Dilma por cargos em troca de apoio político, de forma "criminosa". O presidente não é alvo desse inquérito, mas a inclusão de seu nome na denúncia não está descartada.
"Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", escreve Janot, ao pedir a abertura de processo contra o grupo do Senado do PMDB, na sexta-feira, 8.
As acusações do "quadrilhão" da PGR são desdobramentos das investigações de Curitiba, com foco em alvos com direito a foro privilegiado, que só podem ser denunciados em corte superior. As apurações começaram em um inquérito único, mas foram divididas em quatro: do PP, do PT, do PMDB do Senado e do PMDB da Câmara. Em comum, elas têm a mesma descrição de contexto da composição dessea grupos em torno do apoio a Lula e Dilma.
A primeira foi contra políticos do PP, em 1 de setembro. A segunda contra os petistas. A mais recente, de sexta, contra o "PMDB do Senado". Nela, Janot pede que sejam levados ao banco dos réus os senadores e ex-senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Rapp (RO). Esse grupo foi acusado de amealhar R$ 864 milhões em propinas. A cúpula do PMDB no Senado reagiu à flechada de Janot e negou crimes.
O PMDB da Câmara era ligado a Temer, ao ex-ministro Eduardo Henrique Alves, ao ex-deputado Eduardo Cunha, entre outros. Ao todo, com as denúncias contra o grupo da Câmara e o grupo do Senado, será imputado ao PMDB R$ 1,2 bilhão em propinas no esquema na Petrobrás.
"Alguns membros do PP, PMDB e PT, entre outros, utilizando indevidamente de suas siglas partidárias, dividiram entre si, por exemplo, as Diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da Petrobrás. Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves da entidade pública, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso", afirma Janot.
Na acusação, a PGR afirma que a "organização criminosa" que atuou nos governos Lula e Dilma era responsável pelas indicações e sustentação dos diretores e gerentes da Petrobrás e de outras estatais. Eram eles, chamados de núcleo de agentes públicos, que executavam acertos em contratos públicos com o cartel de empreiteiras e cuidavam das fraudes contratuais e dos recebimentos de propinas para as legendas e suas campanhas.
A PGR sustenta que "os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, tais como a Petrobrás". E que em relação ao PMDB, que fecha o pacote de acusações do "quadrilhão" nesta semana, "as evidências apontam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB com articulação no Senado Federal e o PMDB com articulação Câmara dos Deputados".
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Vínculos horizontais. Na denúncia apresentada na terça-feira, 5, contra o "quadrilhão" do PT, Janot explica que "os fatos devem ser analisados no contexto de uma única organização criminosa complexa", que de 2002 a 2016, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma para cometimento de uma "miríade de delitos". Os aliados do PMDB da Câmara, eram parte dessa estrutura. "O segmento da organização criminosa ora denunciado (político PT), é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro)."
O procurador-geral defenderá na acusação a tese comum das quatro peças de associação para um fim comum, o cometimento de crimes contra a adminstração, e de "verticalização" entre partidos nessa organização, com leve ascendência do PT, por força de seu posto de comando no governo.
"Não havia entre os integrantes do PT, do PP e do PMDB uma relação de subordinação e hierarquia, a relação mantida era de aderência de interesses comuns, marcada por uma certa autonomia", afirma Janot. "Há verticalização da organização criminosa."
Segundo a PGR, a "horizontalização" do grupo criminoso é verificada com a "articulação existente entre alguns membros de agremiações diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de desvio e arrecadação ilícita".
Liderança. Janot afirma que houve por parte dos integrantes petistas "um papel mais relevante na organização", durante os 14 anos de governos petistas, "em razão da concentração de poderes no chefe do Poder Executivo Federal", especialmente no caso das "nomeações" de cargos "mais relevantes".
"Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional."
Ao denunciar o "quadrilhão do PT", Janot diz que Lula teve poder até maio de 2016, "em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma", mas que houve mudanças com o seu afastamento - e posterior impeachment e lança luz sobre o PMDB da Câmara. "Contudo, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, a partir de maio de 2016, os integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de destaque dentro da organização."
Apoio político. Na denúncia contra o PT, Janot destacou que em relação às "tratativas ilícitas para compra de apoio político", Lula, Dilma e o ex-ministro Antonio Palocci negociaram "junto à liderança do PMDB da Câmara a compra do apoio desta bancada do partido em troca de cargos públicos relevantes que poderiam ser instrumentalizados, como de fato foram, para arrecadação de propina".
Janot diz que em 2006 - ano da reeleição de Lula -, "os integrantes do núcleo político da organização criminosa do PT tinham, pelo menos, dois interesses prioritários" na composição com o PMDB. "A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que ficaria nas mãos do PMDB, no projeto de relatoria de Eduardo Cunha, e foi utilizada como objeto de barganha com o Governo; a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do 'Mensalão' que havia enfraquecendo o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por parte dos denunciados."
Nesta quarta-feira, 6, Palocci - ex-homem forte de Lula - confessou pela primeira vez crimes ao juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba, e incriminou o ex-presidente. Preso desde outubro de 2016, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A PGR sustenta que esses temas foram negociados com "Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB". Alves está preso desde junho pela Lava Jato. Os dois, segundo Janot, "concordaram no ingresso do PMDB da Câmara na base do governo em troca de alguns cargos, tais como a Presidência de Furnas, a vice-presidência da Vifug (na CEF), o Ministério da Integração Nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Diretoria Internacional da Petrobrás, entre outros".
Na denúncia do PT, Janot montou um quadro dos cargos indicados no governo Lula, com 15 postos ocupados, como ministros e diretores de estatais, entre eles Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência) e Geddel Vieira Lima - preso pela segunda vez na sexta-feira, 8, depois do "tesouro" de R$ 51 milhões que ele supostamente guardava em malas na Bahia foram apreendidos.
E afirma: "No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB, presidido à época por Michel Temer, aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do Governo Lula. Em contrapartida, o grupo liderado por Michel Temer indicou os nomes dos seguintes agentes públicos, que foram posteriormente nomeados pelos grupo político do PT, em especial Lula e Dilma". (Veja o quadro acima)
Criminalizar. Janot destaca que "não se trata" de "criminalizar a política", mas que "não há nem pode haver exercício regular da atividade política contra a Constituição, as leis do País e em detrimento justamente da sociedade que se pretende governar".
O procurador-geral explica que "não há ilicitude por si só nas tratativas" por cargos. "O ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para se arrecadar, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos, propina."
Para Janot, a Lava Jato demonstrou que "no lugar de negociações políticas", o que ocorria eram "negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público".
Defesas. O PMDB, por meio de sua assessoria de imprensa, nega envolvimento com crimes. O partido afirma que toda sua arrecadação é legal, declarada e foi aprovada pela Justiça Eleitoral.
O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirma que a Câmara dos Deputados negou autorização para abertura de processo contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito em que ele é acusado por crime de corrupção passiva - decorrente da delação premiada dos executivos da JBS -e que quando Janot pediu o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que ele fosse incluído na apuração do "quadrilhão" do PMDB da Câmara ficou "evidente o desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação".
