Intervenção Federal foi decisão ‘puramente política’ diz procurador da Lava Jato

Intervenção Federal foi decisão ‘puramente política’ diz procurador da Lava Jato

Carlos Lima avalia que governo quis tirar foco de derrota da Previdência e do tema da corrupção e critica 'ilegais' pedidos de busca coletivos

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

21 Fevereiro 2018 | 05h00

Carlos Fernando do Santos Lima. Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou que a decisão do governo Michel Temer de decretar intervenção federal na Segurança Público do Rio de Janeiro foi “puramente política”. O decano da força-tarefa recebeu a reportagem do Estadão na tarde desta terça-feira, 20, na capital do Paraná para falar do assunto. Apontou a ilegalidade nos mandados de busca e apreensão coletivos anunciados e avaliou que a medida busca ofuscar, não só a derrota do governo na reforma da Previdência, mas também o combate à corrupção.

“É uma tentativa de desviar o foco de um problema que mina a Segurança, a Saúde…”, afirmou Carlos Lima, em entrevista exclusiva ao Estadão. Antes de iniciadas as questões, avisou não ser contra a intervenção federal. “Sou contra as coisas feitas da maneira improvisada que foram feitas e com objetivo que não o efetivamente o revelado.”

+ ENTENDA: O que é uma intervenção federal?

‘Se cabem buscas nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso’, diz Deltan

Mandado coletivo de busca é inconstitucional, dizem juristas

O decreto de intervenção federal na Segurança do Rio foi assinado e anunciado por Temer na sexta-feira, 16, e aprovado pela Câmara, na madrugada de ontem, e no Senado, durante a noite. Em mensagem, no dia da assinatura, o presidente afirmou que a medida busca “restabelecer a ordem” no Estado tomado pelo crime organizado.

“O problema é a visão eleitoreira da questão. Um dos objetivos é desviar os olhos da corrupção, sendo que ela é um ponto que tem que ser tratado como causa desse problema de Segurança Pública, é evidente”, afirmou Carlos Lima. “É apenas de produzir algum resultado que gere um resultado positivo nas urnas em outubro.”

Procurador regional da República em São Paulo destacado para a força-tarefa da Lava Jato desde 2014, Carlos Lima diz que os movimentos do governo evidenciam que a medida foi tomada sem prévio planejamento. “Eu não acredito que eles realmente tivessem pensando no problema da Segurança Pública do Rio como um problema que tinha chegado a um limite que precisava ser tomada uma decisão… O que eu vejo, realmente, foi uma decisão puramente política, decorrente da perda da pauta da reforma da Previdência e, por isso, de uma escolha de uma pauta sabidamente popular, em um Estado dominado pelo MDB”.

+ Exército pede ‘sacrifício e colaboração’ por segurança no Rio

Para Carlos Lima, o objetivo passa pela tentativa de viabilizar um projeto de sobrevida política para o grupo do presidente Temer e de manutenção do MDB no Estado. “Eu vejo puramente como manobra política.” Na sua avaliação, o governo do Rio, sob esses critérios, poderia sofrer uma “intervenção total”. “Na verdade precisava tirar o governo do Rio inteiro, não é só a Segurança Pública que está um caos. Saúde no Rio está um caos, Educação está um caos, a Justiça do Rio está um caos.”

As incertezas sobre as medidas adotadas são indicativos que a medida foi sem planejamento, avalia o procurador. “Eles não têm estudos, não sabem os limites legais, estão batendo cabeça. Ficam anunciando ministério, para depois dizer que estão procurando um nome, vão criar por medida provisória, depois por lei, que pode fazer mandado de busca coletivo genérico, que para mim é um absurdo, para depois dizer que não vão. Dizem que podem votar a Previdência, depois descobre que não pode, quer dizer, não sabem nada.”

Corrupção. Para o procurador da Lava Jato o problema vai além de uma tentativa de desviar o foco da derrota no caso da reforma da Previdência. “O (ministro da Secretaria de Governo, Carlos) Marum já tinha feito essa tentativa, falando sobre a preocupação com a corrupção e não com a criminalidade organizada. Como se a corrupção não fosse criminalidade organizada”, observa.

Alguns do membros do governo Temer como aliados importantes no Congresso estão entre os investigados pela Lava Jato, que nessas eleições vão tentar a reeleição. “Essa é uma percepção: vamos tirar o foco da corrupção e passar também para um aspecto, também importante, mas que é subordinado ao fenômeno da corrupção.”

Para Carlos Lima, a corrupção foi isolada da pauta da intervenção federal. “Eles retiram isso, não se está discutindo os efeitos da corrupção na política e na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Está se discutindo Exército nas ruas. A única coisa real que existe é o Exército na rua. Não tem nenhuma outra política em proposta, não tem política de fronteira, não tem política de corrupção, não tem política de ocupação dos espaços pelo serviço público, não existem estudos, não existem planos.”

Soldados das Forças Armadas. FOTO FABIO MOTTA/ ESTADAO

Ilegal. Um dos pontos polêmicos da intervenção, o procurador da Lava Jato afirmou ser ilegal os mandados de busca coletivo anunciados pelo governo para o Rio e disse que se fossem feitos no setor de “mansões” em Brasília seriam derrubados em duas horas pelo Supremo Tribunal Federal. “É pensado às pressas. Não é legal.”

Segundo ele, a lei estipula que se deve sempre, na medida das possibilidades, identificar ao máximo o local e as circunstâncias. “O que nós estamos falando é de cercar uma favela e poder entrar em qualquer residência da favela. Se isso fosse feito no setor de mansões de Brasília, não durava duas horas no STF. Agora, se vale para rico vale para pobre. Não podemos pensar medida dessa natureza fora do Estado de Direito.”

Carlos Lima diz que apesar de ser procurador e combater o crime, defende a legalidade. “Não é porque eu sou promotor ou procurador e porque nós estamos querendo combater a corrupção… nós queremos combater a corrupção dentro de regras. Não é porque são comunidades carentes que devem ser objeto de medidas que não estão previstas na nossa legislação.”

O procurador lembrou que as Forças Armadas estão atuando no setor de Segurança Pública interna, e devem obedecer as leis brasileiras. “Isso aqui não é o Haiti, não é uma zona de conflito armado convencional, tem regras.”

“Mais uma prova de que não foi pensado é que agora vão discutir se eles vão ser julgados pela Justiça Militar, pela comum, pela federal, pela estadual… ninguém sabe. Se tivesse sido pensado efetivamente nós teríamos respostas.”