‘Se cabem buscas nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso’, diz Deltan

‘Se cabem buscas nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso’, diz Deltan

No Twitter, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, critica 'mandado coletivo de busca e apreensão' para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio

Julia Affonso

20 Fevereiro 2018 | 12h25

Deltan Dallagnol. FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, criticou o “mandado coletivo de busca e apreensão” para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio. O pedido foi feito pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ao governo federal.

Mandado coletivo de busca é inconstitucional, dizem juristas

A medida foi comentada por Deltan, no Twitter, nesta terça-feira, 20. “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria”, afirmou o procurador.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a ideia do mandado coletivo foi discutida durante reunião do presidente Michel Temer com os Conselhos de Defesa Nacional e da República. Os pedidos são limitados a busca e apreensão, pois os de captura, pela Constituição, têm de ser apresentados individualmente.

Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas Polícias Militar ou Civil ou pelas Forças Armadas.

A Advogacia-Geral da União (AGU) admite que a medida poderá ser judicializada e já se prepara para recorrer até ao Supremo Tribunal Ferderal (STF). “Caso uma decisão dessa natureza seja objeto de questionamento, caberá à AGU fazer a defesa do ato, até a última instância”, afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

 A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades.