O ministro Gilmar Mendes mandou soltar o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio César Rubens de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva, alvos da Operação Pão Nosso, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
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Eles são denunciados na por desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
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O ministro os proibiu de entrar em contato com outros investigados e determinou que entreguem seus passaportes.
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"Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente (Processo 0502450- 54.2018.4.02.5101), também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar", anotou.
