Preso em flagrante com R$ 4,6 milhões no guarda-roupa de sua casa e US$ 216 mil, tudo em dinheiro vivo, o prefeito afastado de Mongaguá, no litoral paulista, Artur Parada Prócida (PSDB) pede liberdade. A defesa do tucano, alvo da Operação Prato Feito, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes vai analisar o caso.
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NENHUM REAL DE PROPINADocumento
DECISÃO STJDocumento
AFASTAMENTO DO CARGOEm depoimento, Artur afirmou que os R$ 4,6 milhões 'decorrem de sobras de suas campanhas políticas'. O tucano registrou que 'está no quinto mandato de prefeito do município de Mongaguá'.
"Sobre o montante em espécie em moeda estrangeira (dólares) afirma que decorre de doação de seu pai em razão do falecimento, ocorrido há cerca de 10 ou 15 anos, não se recorda neste momento; que gostaria de esclarecer que deste dinheiro não existiu nenhum real de propina, sendo todas as prestações de contas de seus mandatos aprovadas pelo Tribunal de Contas", disse.
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A Prato Feito foi deflagrada em 9 de maio. A operação investiga desvios e fraudes em licitações de merenda e material de limpeza e escolar para a educação na prefeitura de São Paulo e de outras 29 cidades.
Naquele dia, Artur foi preso em flagrante por crime de lavagem de dinheiro.
Em despacho, a Polícia Federal afirmou que o valor milionário estava oculto na casa do tucano e se tratava de 'vantagem ilícita recebida (prova inequívoca do delito de corrupção passiva que até então se suspeitava, na modalidade de receber vantagem indevida) de empresários que contratam com a Administração Pública de Mongaguá'.
A prisão em flagrante do prefeito de Mongaguá foi convertida em preventiva pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) em 11 de maio.
"A despeito de ter a defesa de Atrur Parada Prócida alegado a origem lícita dos valores encontrados em sua residência, esta versão não é verossímil e não se coaduna com sua renda declarada. De fato, há indícios seguros de que o paciente está envolvido em organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada para a prática de diversos crimes contra a administração pública", afirmou Mauricio Kato.
"É evidente que a conduta do recorrido coloca em risco concretamente a ordem pública, uma vez que ele demonstrou descaso com a Justiça ao declarar, em um primeiro momento, para os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão em sua residência que tinha guardado somente a quantia de R$ 15 mil."
Na decisão, o desembargador destacou a 'gravidade do crime (que afronta com a ignidade da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas), as circunstâncias do fato, (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência) e as condições pessoais do recorrido (que se utiliza de seu cargo público para desviar dinheiro e cometer crimes contra a administração pública)'.
No dia seguinte após a decisão de Kato, a Justiça de Itanhaém/SP, em plantão, afastou Artur da chefia do Executivo de Mongaguá. O juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho autorizou a posse do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de prefeito, em caráter interino - isso porque o vice da cidade também foi afastado do cargo no âmbito da Prato Feito.
