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Fachin bloqueia R$ 13 milhões, mas não impõe a Lúcio recolhimento noturno

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por cautelar

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Por Breno Pires e Amanda Pupo/BRASÍLIA
Atualização:

Lucio Vieira Lima. Foto: Ed Ferreira/AE

BRASÍLIA - Em despacho nesta quarta-feira (6), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recolhimento domiciliar noturno do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de prisão domiciliar da mãe dele, Marluce Vieira Lima, e deu um prazo para as defesas de ambos se manifestarem sobre as medidas requisitadas.

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O ministro atendeu, no entanto, o pedido de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

Como medidas alternativas à prisão, a PGR pediu que, além do recolhimento noturno, seja Lúcio Vieira Lima seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a pagar fiança no valor de R$ 374.800,00. A mesma fiança foi pedida em relação à matriarca dos Vieira Lima. A PGR entende que, se os valores não forem pagos, os denunciados devem ser presos.

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Os pedidos foram feitos pela PGR nesta segunda-feira, quando a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso das malas de R$ 51 milhões, Geddel, Lúcio, Marluce, o ex-assessor parlamentar dos políticos, Job Ribeiro Brandão, o advogado Gustavo Couto Ferraz e Luiz Machado.

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No mesmo despacho, o ministro do Supremo autorizou a abertura de um novo inquérito contra Geddel Quadros Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho -- irmão dos políticos -- para apurar suspeita de desvio de dinheiro público.

A PGR analisará se houve apropriação de até 80% dos salários de Job Brandão, como assessor dos políticos na Câmara dos Deputados. O próprio Job fez a acusação. Ele é um dos denunciados no inquérito.

Procurado pela reportagem, o deputado Lúcio Vieira Lima evitou fazer comentários sobre a decisão de Fachin.

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"Não vi nada, é um desrespeito ao Judiciário eu me manifestar através do que a imprensa fala. O meu advogado só fala nos autos", desconversou o parlamentar. A reportagem ainda não conseguiu contatar os demais alvos da decisão.

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