O reforço esperado na Polícia Federal, em Curitiba, para aumentar a equipe que atua nos casos da Operação Lava Jato segue na promessa. Quatro meses após o novo superintende da corporação no Paraná, Maurício Valeixo, ter anunciado a liberação de mais homens e recursos pela direção-geral em suas primeiras entrevistas à imprensa, o número insuficiente de delegados e policiais trabalhando nos procedimentos do escândalo Petrobrás ainda é um problema.
Com cerca de 120 inquéritos ainda abertos em Curitiba, o berço da Lava Jato - que já deflagrou 51 fases da operação, desde 2014 - perdeu prioridade para a PF.
Como agravante, a equipe sofreu duas baixas recentes: dois de seus integrantes foram transferidos para Brasília no mês passado, os delegados Maurício Moscardi Grillo e Renata da Silva Rodrigues.
Os dois foram levados para reforçar a equipe de investigação de lavagem de dinheiro na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção (CGRC), assumida recentemente pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que originou o caso Lava Jato em Curitiba em 2013 e pediu para sair em 2016.
O recebimento de novos delegados e policiais para atuar em Curitiba serviria para destacar equipes para atuar na Lava Jato, que agora deve receber novas investigações com as mudanças nas regras do foro privilegiado.
Atualmente estão com os casos da Lava Jato os delegados Felipe Hayashi (chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, a Delecor), Dante Pegoraro Lemos, Filipe Hille Pace e Ivan Ziolkowski. Todos sob a coordenação do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (Dcor).
Em janeiro, quando assumiu a superintendência da Polícia Federal no Paraná, Valeixo afirmou que haveria "reforços" e disse que poderia haver volta de atuação "exclusiva" da equipe para conclusão das investigações da Lava Jato. "O objetivo é uma concentração de esforços para concluir procedimentos pendentes. Concluir todas as investigações", disse Valeixo, na época, quando o comando da PF em Brasília aprovou o planejamento operacional e financeiro para 2018.
Adequado. A Polícia Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "Curitiba conduz, atualmente, aproximadamente 120 inquéritos" vinculados à Lava Jato e que o total de homens atual é adequado.
"A equipe designada para as investigações vinculadas à referida Operação é adequada ao trabalhos em andamento no momento, podendo ser redimensionada em caso de necessidade", informou a PF, por meio de sua assessoria de imprensa.
O órgão não comentou sobre o aumento de efetivo prometido.
Sem reforços nem equipe exclusiva para atuar nos casos da Lava Jato, a parceria de sucesso entre PF, Ministério Público Federal e Receita Federal, que garantiu à constante expansão e assertividade das investigações nos três primeiros anos e fizeram a força-tarefa virar uma espécie de escola de combate à corrupção, que passou a ser replicada em outros estados.
+ Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba perde 1/3 das verbas
+ 'Desmonte' na Lava Jato reduz ritmo das investigações
+ Governo reduz equipe da Lava Jato e corta verba
Com a crise, as últimas operações deflagradas da Lava Jato foram ações decorrentes de investigações do Ministério Público Federal.
União. Em fevereiro, nos autos da Operação Integração - a primeira fase de 2018 e 48.ª da Lava Jato -, que investiga crimes em concessionárias de rodovias no Paraná, o juiz federal Sérgio Moro deu uma espécie de "advertência" para a polícia e falou sobre a importância da atuação conjunta entre a PF e o MPF, ao mandar um delegado do grupo abrir inquérito do caso. O policial havia decidido abrir um procedimento de "registro especial" apenas para cumprir as diligências na investigação conduzida pelos procuradores, por não ser uma apuração da polícia e assim evitar "dois presidentes" para o caso.
"As investigações devem prosseguir no inquérito policial, inclusive com iniciativa da autoridade policial e sem prejuízo das requisições e do MPF a serem apresentadas no inquérito", determinou o juiz.
"Melhor desenvolvem-se as investigações quando a autoridade policial e o MPF trabalham em conjunto."
No despacho do delegado Dante Pegoraro Lemos, de 4 de janeiro, que em vez de abrir um inquérito determinou a abertura de um procedimento diverso, afirmou que como o caso era conduzido por procuradores a manutenção do "inquérito policial ativo" colocaria "diante não só da duplicidade de procedimentos investigatórios, mas principalmente de presidentes das investigações".
Documento
DESPACHO DA PF"Não é concebível a existência de dois presidentes das investigações, com iguais poderes decisórios e conclusivos: tal como em qualquer esfera de poder, ou a decisão cabe a órgão simples ou a colegiado. E o colegiado necessita de número ímpar de membros a fim de contabilizar votos por maioria em um sentido ou outro de entendimento", escreveu o delegado.
Segundo ele, "na prática, serve este inquérito, ao menos em princípio, de mero palco para o cumprimento de diligências pelo MPF, autorizadas pela Justiça". "Pois ao receber este feito por distribuição a autoridade policial necessitaria de um bom tempo para estudar o que já vem sendo feito desde 2015 (com medidas cautelares já processadas), inclusive quebra de sigilo bancário, para que possa conduzir as investigações com um mínimo de qualidade e eficácia."
