A Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato afirma que o ex-ministro Antonio Delfim Netto recebeu percentual de propina mediante contratos fictícios de consultoria sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O ex-ministro da Fazenda da ditadura e seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, são alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira, 9.
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Em nota, o Ministério Público Federal, no Paraná, informou que Delfim Netto é suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do consórcio Norte Energia.
"As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido", informa a Procuradoria da República.
O nome da operação é uma referência a uma das empresas de consultoria de Delfim, a 'Buona Fortuna'.
Segundo os investigadores, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.
No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa ("Drousys"), com o codinome "Professor".
"As apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos", aponta a Lava Jato.
Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do 'milagre econômico'.
Em agosto de 2016, em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, Delfim Netto, de 89 anos, afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por 'motivos pessoais, por pura conveniência', devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.
Buona Fortuna. A Polícia Federal cumpre nove mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo. O Ministério Público Federal aponta 'fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte'.
"Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos", informa em nota.
As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro.
Parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores", destaca a Procuradoria.
"Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos."
As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte vão continuar perante a 13ª Vara Federal de Curitiba 'especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas'.
Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal, no Paraná, 'as provas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".
"Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade", afirma a procuradora.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO
"O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada."
COM A PALAVRA, LUIZ APPOLONIO NETO
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, "refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade".
COM A PALAVRA, O MDB
NOTA - MDB LAVA JATO
O MDB não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia. Lamenta que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim NetTo esteja indevidamente citado no processo. Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final.
COM A PALAVRA, O PT
NOTA DO PT LAVA JATO ATACA O PT NO ANO ELEITORAL
As acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros.
Brasília, 9 de março de 2018.
Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
"A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas."
COM A PALAVRA, JMALUCELLI
A JMalucelli Construtora sempre agiu de acordo com seus princípios éticos e morais. Sua participação na construção da UHE Belo Monte se deve ao simples fato de ser acionista do empreendimento, motivo pelo qual afirma, com toda convicção, que não fez qualquer pagamento indevido conforme noticiado e está certa que a justiça comprovará sua idoneidade e não participação nos fatos apontados.
