A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa do juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira, 24. A maior entidade dos juízes federais manifestou 'veemente repúdio' contra 'atitudes ofensivas' a Moro decorrentes da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Depois da condenação imposta a Lula, Moro passou a ser alvo de ataques sem tréguas de aliados do ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ré da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, chamou o juiz de 'covarde'. Em ato na Paulista, ela disse que Moro 'ganhou em um ano o que Lula levou a vida inteira para receber'.
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Outro senador, Lindberh Farias (PT/RJ), também atribuiu covardia a Moro. O presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, declarou que o juiz da Lava Jato é 'um torcedor escondido atrás de uma toga'.
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los", reagiu a principal entidade da toga federal.
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O texto, subscrito pelo presidente da Associação, Roberto Carvalho Veloso, não cita nome de nenhum político, mas se refere claramente aos que, depois da condenação de Lula, atacam Moro protegidos pela imunidade.
"Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa."
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O juiz da Lava Jato condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobrás e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o triplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.
Moro absolveu Lula 'das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade' - a denúncia do Ministério Público Federal atribuía ao ex-presidente corrupção e lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
A Ajufe afirmou que 'continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos'.
"A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil", declarou a entidade em nota.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DOS COLEGAS DE MORO
NOTA PÚBLICA
A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.
Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.
A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.
A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.
Brasília, 24 de julho de 2017.
Roberto Carvalho Veloso Presidente da Ajufe
