Acusação de má-fé processual é descabida, reage defesa de Lula

Acusação de má-fé processual é descabida, reage defesa de Lula

Advogados do ex-presidente entregam manifestação ao Tribunal da Lava Jato em que rechaçam e repudiam afirmações da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região

Julia Affonso e Ricardo Brandt

20 Março 2018 | 12h00

Lula. 2017. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A defesa do ex-presidente Lula rechaçou e repudiou ‘com veemência e indignação’ a acusação da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR4). O procurador regional Mauricio Gerum acusou os advogados do petista de ‘má-fé processual’ na segunda-feira, 19.

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Após apresentar um embargo de declaração contra o acórdão que condenou o petista, a defesa de Lula entregou documentações, que, segundo os advogados, seriam ‘relevantes’ para o julgamento do recurso e poderiam levar à absolvição do ex-presidente: uma carta manuscrita em que o ex-tesoureiro João Vaccari Neto nega as declarações do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um depoimento de um ex-diretor da Odebrecht e vídeos sobre “cooperação jurídica entre o Brasil e os Estados Unidos sem a observância dos canais oficiais”.

Na avaliação da Procuradoria, os novos documentos teriam ‘o propósito de retardar o julgamento dos embargos de declaração’.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no caso triplex. O petista aguarda a análise de seu recurso contra o acórdão da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

Ao Tribunal, os defensores do ex-presidente afirmaram que ‘se deslealde e má-fé processual ocorreram, não foram exatamente da parte da defesa’. Os advogados classificaram a acusação do Ministério Público Federal como “rebarbativas, impróprias e descabidas considerações”.

“Mostra-se audaz em classificar como ‘falta de lealdade processual’ e ‘abuso’ defensivo o singelo fato de a defesa trazer aos autos três (3) provas novas que surgiram a posteriori, que apontam para a inocência do embargante (Lula) e também para a nulidade de todo o processado”, reagiram os advogados. “Essa tentativa de seja lá o que for jamais será aceita pela defesa, que a repele”

Os defensores de Lula afirmaram que a manifestação do procurador é “marcada de inconformismo” e também “propõe censura ao exercício amplo do direito constitucional de defesa”.

“A verdade é que, sem encontrar qualquer elemento para desqualificar a relevantíssima e impressionante prova trazida aos autos a respeito da utilização de procedimentos à margem do sistema oficial para construir e instruir o caso do ex-presidente Lula, se usou e abusou do ataque à defesa técnica”, afirmam os advogados.

“Consignada a surpresa da defesa com tão despropositada reação acusatória, registra-se neste feito, para os anais e para a História que não se pode mesmo. esperar da parte que busca sempre e sempre a punição, ainda que agindo como custos legis, a exaltação ou, pelo menos, respeito legal ao sagrado e constitucional direito à liberdade. De tal fonte não exsurgiu, também aqui, a reverência à liberdade que se defende. Por isso que o ovo e a ave guardam sempre a necessária correlação!”

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