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Leitura de parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Em seu relatório, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pede rejeição da denúncia contra Michel Temer e os ministros; votação na CCJ da Câmara será na próxima terça-feira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

 

Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. O presidente também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça.  

 

Em seu voto, o relator disparou duras críticas ao que chamou de "abusos" do Ministério Público. Segundo ele, o MP e o Judiciário se fortaleceram após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em detrimento do "nítido enfraquecimento do Poder Legislativo.

 

Após a apresentação do parecer, os advogados do presidente e dos ministros apresentam suas defesas e têm o direito de falar pelo mesmo tempo do relator, isto é, 1 hora e 4 minutos

 

A votação do parecer só começará a partir da próxima terça-feira, 17. Isso porque, antes mesmo da leitura do documento pelo relator, parlamentares da oposição pediram vistas, ou seja, mais tempo para análise, do relatório por duas sessões.

 

 



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  • 20h09

    10/10/2017

    Finalizamos aqui a transmissão ao vivo da sessão. O Estado agradece a audiência.

  • 20h08

    10/10/2017

    A reunião da CCJ é finalizada.

     

    A previsão é que o texto de Bonifácio seja votado na próxima terça-feira, 17, após deputados pedirem vista do relatório

  • 20h08

    10/10/2017

    Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator da primeira denúncia após o texto de Zveiter ser recusado na CCJ, pede a palavra e fala sobre a "pequena divisão interna do PSDB" após a escolha de Bonifácio para a relatoria.

  • 20h03

    10/10/2017

    Alessandro Molon (Rede-RJ) fala sobre criminalização da política, tanto falada pelas defesas. Os advogados disseram que a denúncia criminalizava práticas comuns da política, como nomear ministros ou debater sobre medidas provisórias.

     

    "Nomear algum ministro para que ele pratique crimes é criminalização da politica na medida em que se usa a política para praticar crimes e isso tem que ser combatido", diz o deputado.

  • 19h59

    10/10/2017

    "Colocou os promotores no seu lugar e salvou a honra de um brasileiro chamado Michel Temer", disse Perondi, elogiando Bonifácio. 

  • 19h59

    10/10/2017

    Darcísio fala em "conspiração" contra o Brasil que "está nascendo". 

     

     

    "Os promotores querem silenciar o Congresso. Eles acham que pode haver democracia sem o Congresso. Isso não existe", diz o peemdebista, após dizer que viveu a ditadura e que, na época, o Congresso estava aberto mas não existia ditadura. 

     

  • 19h58

    10/10/2017

    Darcísio Perondi (PMDB-RS) parabeniza o relator Bonifácio de Andrada. 

  • 19h57

    10/10/2017

    Integrantes da CCJ da Câmara debatem neste momento, de maneira informal, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

     

    Eles também discutem os discursos dos advogados do presidente e dos ministros. A discussão formal do parecer, porém, só começará a partir da próxima terça-feira, 17. Isso porque, após a leitura do parecer por Bonifácio, deputados pediram vistas (mais tempo para ler) o documento, o que adiou o início do debate e da votação do relatório para a próxima semana.

     

    (Igor Gadelha e Daiene Cardoso)

  • 19h50

    10/10/2017

    Pompeo de Mattos (PDT-RS) fala que os deputados não estão investigando, nem denunciando o presidente ou os ministros. 

     

    "A nós cabe somente a autorização", diz Pompeo, lembrando que cabe ao STF o julgamento

  • 19h45

    10/10/2017

    "Sou contra a criminalização da política, mas quero lembrar que 268 deputados elegeram o deputado Eduardo Cunha e, no final, o abandonaram com 10 votos. E ele é um bandido criminoso", disse o psolista. 

     

  • 19h44

    10/10/2017

    "Confesso que sabia do seu relatório assim como a alvorada vai chegar amanhã", diz Ivan Valente (PSOL-SP). 

  • 19h40

    10/10/2017

    O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) diz que "armaram para cima do presidente e, com isso, bagunçaram o País".

  • 19h25

    10/10/2017

    Glauber Braga (PSOL-PT) pergunta ao presidente da CCJ se não é o caso de questionar os advogados se eles não querem fatiar a denúncia.  

  • 19h20

    10/10/2017

    Ao comentar a fala das defesas, Valmir Prascidelli (PT-SP) diz que "esse Parlamento foi instrumento da pequenez política". Segundo o petista, "adotaram a prática da acusação constante, sem provas e sem fato concreto". 

  • 19h16

    10/10/2017

    "Fosse só a palavra dos delatores teríamos mais dúvidas", diz Maria do Rosário. "Não é. Aqui existem elementos, gravações". 

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