São Paulo, 10 - Cerca de 90 operários de uma obra do 'Minha Casa, Minha Vida' foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão por agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, na última sexta-feira, 4. De acordo com o MP, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.
Na última sexta, trabalhadores da obra em questão realizaram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto, pasta que atende a região de Fernandópolis, onde a construção é realizada. De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPT, fiscais foram enviados ao local e constaram diversas irregularidades, entre elas trabalho análogo à escravidão, péssimas condições do canteiro de obra e do alojamento.
A pasta informa que o projeto 'Minha Casa, Minha Vida' é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município ou cidade contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.
A assessoria de imprensa do MPT, afirma que no entendimento da pasta, cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba.
O trabalho análogo à escravidão foi apurado quando os trabalhadores afirmaram trabalhar 15 horas por dia na obra, sem o pagamento salarial - segundo informações do MPT, o pagamento estava sendo feito aos poucos, por meio de vales de R$ 100, R$200 e R$300, nunca no valor integral do salário.
Outra denúncia investigada é a condição dos alojamento nos quais os operários moravam. "As questões sanitárias destes alojamentos são lamentáveis, os banheiros devem ser usados por, no máximo, 20 trabalhadores, e não foi isso que a perícia presenciou", conta a assessoria da pasta.
Os agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, órgão que conduz as investigações do caso, efetuaram o resgate dos 90 trabalhadores no início desta semana e determinou a rescisão do contrato de todos os operários. "Conforme determina a lei", informa a assessoria de imprensa, "os homens têm direito a receber as verbas rescisórias: o seguro desemprego, salário e 13º salário, férias e fundo de garantia".
"Todos os operários são migrantes do nordeste do País, a maioria deles veio do Piauí e do Maranhão para trabalhar nesta construção", afirma o MPT. A pasta esclarece que, na maioria dos casos, há irregularidades inclusive na busca dessa mão de obra.
"Esses operários são buscados por meio de empreiteiras terceirizadas, contratadas pela construtora", explica a assessoria de imprensa do MPT. "Essa empreiteira busca os trabalhadores no nordeste que, geralmente, chegam ao destino de forma clandestina, em ônibus clandestinos, em ocasiões que eles mesmos chegam a pagar a passagem", diz. Muitos operários são aliciados e chegam a trabalhar sem registro de trabalho ou carteira assinada.
"Encontramos indícios de aliciamento de trabalho e a fiscalização provou que houve irregularidades na vinda destes 90 homens para São Paulo", segundo a assessoria.
A pasta informa que a mão de obra deve ser contratada perante o Ministério do Trabalho da cidade do contratado. O registro de trabalho é feito e o pagamento das passagens aprovado pelo Ministério. Assim que a documentação é tida como regular, a pasta libera a saída do trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho de Campinas, que conduz as investigações e está à frente do inquérito informou que irá notificar a Caixa Econômica Federal solicitando esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores e a solução do caso.
O estadão.com.br procurou o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal e a assessoria de imprensa de ambos os órgãos informou que a posição oficial será enviada por e-mail.
Por telefone, a assessoria do Ministério das Cidades informou que, na maioria dos casos, cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar as verbas do projeto "Minha Casa, Minha Vida".
"O papel do Ministério é liberar a verba para a Caixa Econômica, que a repassa para os Estados e Municípios", informa a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades. "Cabe aos Estados e Municípios contratar as empresas responsáveis pelas obras do projeto. O Ministério das Cidades não tem nenhuma responsabilidade com a contratação das empresas", explica a assessoria que também solicitou poder posicionar-se oficialmente por e-mail.
Óbito. Depois de resgatados, os operários do "Minha Casa, Minha Vida" deveriam receber a verba da rescisão do contrato de trabalho. Conforme informações do Ministério do Trabalho de Campinas, a empresa construtora que os contratou iria transportá-los até o Ministério. A empresa não apareceu com o transporte e os homens decidiram seguir caminho a pé. Durante a caminhada, um dos operários sofreu um ataque cardíaco e morreu.
O Ministério Público do Trabalho vai investigar se a empresa realmente tinha a responsabilidade de efetuar o transporte dos operários.
PEC do Trabalho Escravo. A votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, tramita no Congresso Nacional há dez anos. Caso aprovada, a PEC permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.
De acordo com o Ministério, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.
No ano passado, 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do Ministério no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
