Texto atualizado às 21:33
Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. Após a votação nominal, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Nessa primeira votação, os deputados apontavam se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra o relator, ou seja, concordando com o texto do Senado. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau, segundo a agência Câmara.
O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
Foi aprovado o destaque do bloco PSB-PCdoB que incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
O Plenário também aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
O destaque do PT ao Código Florestal (PL 1876/99), que exclui regra sobre regularização de fazendas de camarão com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008, também foi aprovado.
O Plenário ainda rejeitou destaque do bloco PSB-PCdoB e manteve no texto a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades
Na votação dos destaques, o plenário excluiu a obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação e rejeitou o destaque do PSC, confirmando a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros.O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem vai pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”.O Plenário rejeitou o destaque do PT e foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto.
Entre os que opinaram, nesta quarta, a favor da matéria apresentada por Paulo Piau, estão:
Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): "O texto do Senado não é esclarecedor. Apoio o relatório do deputado Paulo Piau"
Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP): "Esse relatório é o que mais valoriza a pequena agricultura"
Deputado Lira Maia (DEM-PA): "O Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado"
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO): "Nós estamos votando para diminuir área plantada, quando o mundo passa fome. Vamos estender a mão ao produtor. Reserva legal é só conversa fiada"
Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS): "Irresponsável é quem vai tirar hectares dos pequenos produtores rurais. Queremos corrigir essa distorção, tirar as terras de brasileiros para que sejam aprovadas como reservas legais"
Deputado Vilson Covatti (PP-RS): "Queremos trazer segurança jurídica para quem produz alimentos em nosso País, garantindo que os córregos, as terras, não sejam alteradas como reserva legal"
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): "Quero declarar ao Brasil que represento nosso partido a favor do relatório de Paulo Piau. Nós queremos que a produção agrícola brasileira também honre o País"
E contra a matéria:
Deputado Zé Geraldo (PT-PA): "Voto a favor do texto do Senado"
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP): "O relatório do Senado é mais equilibrado e pode evitar que se prejudique o pequeno e o médio produtor"
Deputado Márcio Macedo (PT-SE): "O relatório de Paulo Piau quebra o acordo político já existente. Vai permitir que o desmatamento possa aumentar. O ideal é o texto do Senado"
Deputado Bohn Gass (PT-RS): "Se esse relatório for aprovado, estaremos perdendo hoje a grande oportunidade de termos uma sustentabilidade que combine produção de alimentos e preservação ambiental. Vamos dar anistia aos latifundiários e não dar atenção especial ao pequeno produtor"
Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP): "Vou contra o parecer do deputado Paulo Piau porque não é do pequeno produtor que estamos falando. Eles não serão prejudicados"
Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ): "Estamos com os olhos do mundo voltados para nós, próximo da Rio+20. E essa Casa se prepara para dar um espetáculo de farsa. O que se pretende aqui é defender os pequenos proprietários e acabar com os especuladores e grandes latifundiários"
Deputado Jilmar Tatto (PT-SP): "Não vamos votar nesse relatório do Paulo Piau porque significa um retrocesso. Voto a favor do texto do Senado"
