Offshores, o que são, como e por que funcionam

Ter empresas em paraísos fiscais não é proibido pela lei brasileira, desde que declarado à Receita Federal; empresas, contudo, podem ser usadas para ocultação de dinheiro ilícito

Fernando Rodrigues André Shalders Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL*, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2016 | 21h24

A lei brasileira garante o direito de controlar empresas no exterior –uma “offshore company”, em inglês. Para que tal empreendimento seja legal, basta que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil).

Além disso, há offshores legítimas, que desenvolvem atividade comercial (companhias de navegação, por exemplo). Este tipo de companhia offshore geralmente possui sede física, empregados etc. Não é o caso da maioria das offshores criadas pela Mossack Fonseca.

No Brasil, os principais usos ilegais de offshores têm o objetivo de fraudar informações patrimoniais (ocultação de bens de credores, por exemplo); sonegar tributos e enviar para o exterior bens de origem ilícita. A informação é do professor da Faculdade de Direito da UnB Othon de Azevedo Lopes.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo, 3, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal O Estado de S. Paulo e a Rede TV!.

As offshores podem ser constituídas, a partir do zero, ou simplesmente compradas prontas, de empresas especializadas. As que estão disponíveis para venda são as “empresas de prateleira”, pois ficam à disposição dos interessados.

Comprar um offshore já montada facilita a vida de quem deseja fazer um negócio rapidamente, como transferir ativos para o exterior ou abrir uma conta bancária fora do Brasil. O único inconveniente é que, às vezes, aquela empresa de prateleira já pode ter servido a outras pessoas e o novo dono pode acabar –em alguns casos– herdando um passivo indesejável.

Origem do termo. A expressão em inglês “offshore” (literalmente “longe da costa”) se popularizou para designar empresas constituídas nos chamados paraísos fiscais –países com taxas e impostos inexistentes ou muito baixos. A legislação dessas localidades é desenhada para atrair interessados em esconder valores e patrimônio em geral.

Embora nos últimos anos tem se tornado mais difícil ocultar bens sem origem conhecida, ainda é possível abrir uma offshore em vários países do Caribe e ficar anônimo –pois a propriedade do empreendimento não está acessível ao público em geral, e tais países não exigem que os donos sejam divulgados.

Entre outros, são populares no mercado de offshore países como Bermudas, Jersey, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Panamá. A instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.037 (de 2010) relaciona os locais considerados paraísos fiscais.

A definição do Fisco brasileiro é a seguinte: “Países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade”.

*Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL,  Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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